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DIREITO EDUCACIONAL
As constantes mudanças que ocorrem na legislação e o aumento das exigências por parte do Poder Público e pelos alunos e suas famílias, causam reflexos diretos na comunidade educacional. Os serviços na área do Direito Educacional envolvem um sistema preventivo de proteção às entidades mantenedoras e instituições mantidas. São realizados estudos técnicos, pesquisas, pareceres, interpretações de normas jurídicas, atendimento à consultas presenciais e/ou virtuais e outras ações que permitem total segurança nas relações juspedagógicas. 1 – Pesquisa permanente sobre a legislação educacional brasileira Um dos compromissos da entidade é com a pesquisa e difusão de toda a legislação educacional e, dentro desse contexto possui as principais normas baixadas desde a época do Brasil Colônia, até os dias atuais. Os primeiros documentos datam do século XVI, representando um importante acervo da evolução das decisões que afetaram de forma direta a formação dos sistemas educacionais de nosso país. 2 – Consolidação da Legislação da Educação Com o intuito de permitir um conhecimento mais amplo acerca das leis federais que vigoram no Brasil o Instituto possui um estudo técnico contendo as mais de cem leis que se encontram em vigor e são aplicadas na educação básica e superior. É um documento com mais de 200 páginas disponibilizado por meio impresso, em CD-ROM e/ou pela internet. 3 – Consolidação da Legislação da Educação a Distância Um outro estudo envolve a legislação específica aplicável à educação a distância, contendo as principais normas acerca dessa modalidade de educação. É disponibilizado pelos mesmos meios citados no item anterior 4 – Revista do Direito Educacional A Revista do Direito Educacional é o primeiro periódico Brasileiro especializado no setor, cuja edição inicial circulou em 1988. Contém artigos de especialistas, informações técnicas, textos das principais legislações e jurisprudência aplicável às relações entre alunos, estabelecimentos de ensino e poder público. Sua circulação é bimestral sendo disponibilizada pela internet. 5 – Informativo: 5.1 - Jurídico-Educacional O Informativo Jurídico-Educacional é uma publicação mensal, disponibilizada pela internet, voltada para escolas de educação básica e profissionais que atuam nos campos da gestão pedagógica, jurídica e afins. Contém todas as leis, decretos,resoluções e principais pareceres do Conselho Nacional de Educação e projetos de lei. 5.2 - Ensino Superior Periódico mensal, disponibilizado pela internet, destinado a profissionais que atuam em universidades, centros universitários e faculdades. Edita todas as normas legais aplicáveis às instituições de ensino superior, com comentários. Traz as decisões do CNE, noticiais sobre as principais entidades representativas, projetos de lei e estudos técnicos. 6 – Congressos e Fóruns de Direito Educacional O Instituto retomou, em 1989, os grandes eventos educacionais e periodicamente são realizados congressos, fóruns e seminários. Os mesmos já foram realizados em diversas cidades, congregando especialistas e estudiosos. A produção científica tem sido divulgada em edições especiais da Revista do Direito Educacional e através do site. 7 – Cartilha dos Direitos e Deveres na Educação Um dos serviços de apoio à sociedade é a Cartilha dos Direitos e Deveres na Educação que contempla as principais dúvidas do cotidiano educacional. As consultas feitas por alunos, professores, dirigentes e pessoas da sociedade são respondidas pela equipe técnica e as principais inseridas na Cartilha. A mesma é disponibilizada no site do Instituto, permitida a impressão e distribuição por organizações interessadas. 8 – Estudos Técnicos Uma série especial de trabalhos caracteriza-se pelos Estudo Técnicos que são desenvolvidos a partir de situações específicas. Os mesmos são disponibilizados pela internet permitindo não só as orientações aos dirigentes educacionais, como também debates entre os principais colaboradores nas organizações de ensino. 9 – Consultoria e assessoria a instituições de ensino Uma equipe de profissionais presta serviços de Consultoria e/ou Assessoria a instituições de educação básica e/ou superior em assuntos ligados ao Direito aplicado às relações juspedagógicas. Tais serviços podem ser específicos o permanentes, conforme as necessidades das entidades mantenedoras ou estabelecimentos. 10 – Consultoria e assessoria a entidades e associações que Congregam escolas Um outro tipo de serviços semelhante ao anterior é prestado pelo Instituto, com foco, entretanto, nos assuntos macro-educacionais.Os temas são tratados de forma mais coletiva e a defesa dos interesses é feita para as unidades de ensino associados. 11 – Pesquisa de jurisprudência educacional As decisões do judiciário em questões educacionais são acompanhadas com frequência e consolidadas em banco de dados, permitindo que os profissionais possam conhecer de forma mais prática o posicionamento de Tribunais e Juizes acerca dos temas do setor. 12 – Curso de Especialização Profissional em Direito Educacional O curso tem duração equivalente a 400 horas, sendo ministrado através de Educação a Distância, pela internet. Compõe a estrutura curricular quatro unidades didáticas: Introdução ao Direito Educacional, Direito Educacional Brasileiro, Direito Educacional Constitucional e Legislação da Educação. Ao final há uma produção científica, como forma de difundir os conhecimentos adquiridos ao longo do curso.
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