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Jose
Carlos Azevedo (*)
A Lei nº 3.524/2000, sancionada em 2001 pelo governador do Rio de
Janeiro, reservou 50% das vagas em universidades estaduais para candidatos oriundos de
escolas públicas, e o decreto nº 30.766/2002 reservou 40% para estudantes negros; na
prática, destinaram entre 50% e 90% das vagas às duas categorias. Resta aos alunos das
escolas particulares, aos brancos, asiáticos, índios, mamelucos, cafuzos, judeus,
árabes e o que mais houver, disputar as restantes por ordem de classificação no
vestibular; se todos fossem de cor negra nas escolas públicas, disputariam 50% das vagas
e, no caso contrário apenas 10%.
O IBGE adotou o critério da autodeclaração, segundo o qual cada pessoa tem a cor da
pele que quiser e nada proíbe, se for branca, dizer-se negra, ou vice e versa; ninguém
tem nada a ver com isso. É critério melhor que o lembrado pelo secretário Nacional de
Direito Humanos do governo anterior que, à semelhança de nazista ferrenho, admitiu que
exames da pele e do sangue revelariam a “raça” de uma pessoa; deve supor esse
sábio que as pessoas de cor negra, em vez de glóbulos vermelhos, têm cubos pretos.
A adoção dos dois sistemas de cotas beirou o limite de 90% no curso de desenho
industrial da UERJ; as 36 vagas oferecidas foram preenchidas por 18 alunos das escolas
públicas, entre os quais havia um negro, e 14 alunos negros das escolas particulares;
restaram quatro vagas (cerca de 11%) para os auto-declarados não-negros das escolas
particulares. Na mesma instituição, uma estudante foi classificada em 168º lugar mas,
por dizer-se negra, passou para o 9º e foi admitida; outra, inscrita como branca, foi
classificada em 10º lugar e não foi admitida.
O regime de cotas em função da cor de pele revela oportunismo ou ignorância de quem a
apóia porque não existe “raça” e nem a etimologia da palavra é conhecida; a
primeira edição da Encyclopaedia Britannica (1771) registra apenas “uma
linhagem extraída de pai para filho”, a última nem lhe faz menção independente, e
o Oxford English Dictionary diz ser “de origem obscura” a palavra. Do
ponto de vista científico, não existem “raças” humanas; existe a espécie
humana, que é uma só, e os estudos de genética das populações são conclusivos a esse
respeito.
Todos os humanos têm origem comum no período Cambriano, há mais de 500 milhões de
anos; somos parentes de todas as formas de vida e primos muito próximos dos gorilas e
chimpanzés; por isso, está certa a Bíblia ao dizer “Pois tu és pó e ao pó
retornarás”, conclusão a que chegou, cientificamente, o grande astrofísico de
Harvard Horlow Shapley: “Somos irmãos das pedras e primos das nuvens”. Além
disso, todos descendentes dos poucos hominídeos que, há centenas de milhares de anos,
saíram da África, colonizaram toda a Terra e eram, talvez, descendentes de uma só
mulher; as aparências exteriores dos oriundos de diferentes regiões são explicadas pela
geografia e a física e nada têm a ver com “raça” (ver o livro recente de Ian
Tattersall, Curador de antropologia, do American Museum of Natural History, Extinct
Humans; 2001).
O
sistema de cotas para auto-proclamados negros é iníqua e inconstitucional;
pura demagogia ignorante, e gerou um dos “efeitos perversos” da educação,
cujas boas providências levam tempo a surtir efeito e as ruins têm conseqüência
imediata. Ao garantirem 50% das vagas aos oriundos de escolas públicas no
curso citado acima, favoreceram apenas a pessoa que se disse negra; além
disso, sendo o ingresso em escola superior feito mediante classificação no
vestibular, resta ao Judiciário mandar matricular todos os classificados.
Uma barafunda a culpa pelo ocorrido é do Estado do Rio e da União, que
estimulam a corrida ao diploma de doutor e determinam reservas de mercado
profissional. Isso fez incharem as universidades – até para escaparem de
prisão em celas comuns –, sumirem os recursos para os níveis anteriores
de ensino, ampliar a desordem educacional e os baixíssimos níveis econômico
e intelectual desta incorrigível Terra dos papagaios.
(*) Ex-Reitor da Universidade de Brasília
(in JB - 27/02/03)
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