Editorial

A discussão do sistema de reserva de cotas para funcionários públicos, negros, egressos de colégios da rede oficial e outros motivos vem causando debates acirrados entre diversos segmentos da sociedade brasileira.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro baixou leis efetivando direitos de grupos, sem que houvesse um debate mais amplo junto à comunidade educacional e a sociedade.

As reações foram imediatas, contrárias e favoráveis. O Poder Judiciário foi chamado a intervir e concedeu benefícios para os prejudicados, mandando matriculá-los nos cursos de graduação mantidos pelas Universidades Estaduais.

Por sua vez o Ministério da Educação não se manifestou oficialmente a favor ou contra, fazendo com que os segmentos buscassem soluções próprias para cada caso.

É certo de que a Constituição Federal afirma que “todos são iguais perante a lei, sem distinção...” Enquanto não for modificado esse princípio na  Carta Constitucional não poderá haver no Brasil reservas de vagas.

Espera-se que a desigualdade social possa ser superada e fazer com que na prática realmente todos sejam iguais no direito de acesso à educação.

João Roberto Moreira Alves

Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação