Atuação do Instituto de Pesquisas e Administração da Educação na área do Direito Educacional

1 – Pesquisa permanente sobre a legislação educacional brasileira

Um dos compromissos da entidade é com a pesquisa e difusão de toda a legislação educacional e, dentro desse contexto possui as principais normas baixadas desde a época do Brasil Colônia, até os dias atuais.
Os primeiros documentos datam do século XVI, representando um importante acervo da evolução das decisões que afetaram de forma direta a formação dos sistemas educacionais de nosso país.

2 – Consolidação da Legislação da Educação

Com o intuito de permitir um conhecimento mais amplo acerca das leis federais que vigoram no Brasil o Instituto possui um estudo técnico contendo todas as leis que se encontram em vigor e são aplicadas em todos os níveis e modalidades da educação e que trazem reflexos diretos ou indiretos às entidades, estudantes, profissionais da educação e à sociedade.

3 – Consolidação da Legislação da Educação a Distância

Outro estudo envolve a legislação específica aplicável à educação a distância, contendo as principais normas acerca dessa modalidade de educação.

4 – Revista do Direito Educacional

A Revista do Direito Educacional é o primeiro periódico brasileiro especializado no setor, cuja edição inicial circulou em 1988. Contém vídeo artigos de especialistas, informações técnicas, estudos sobre os textos das principais legislações e jurisprudência aplicável às relações entre alunos, estabelecimentos de ensino e poder público. Sua circulação é bimestral sendo disponibilizada pela internet, sendo atualmente editada como vídeo revista.

5 – Informativo Jurídico-Educacional

O Informativo Jurídico-Educacional é uma publicação mensal, disponibilizada pela internet, voltada para profissionais que atuam nos campos da gestão pedagógica, jurídica e afins.  Contém informações de todas as leis, decretos, resoluções e principais pareceres do Conselho Nacional de Educação e projetos de lei.

6 – Congressos e Fóruns de Direito Educacional

O Instituto retomou, em 1989, os grandes eventos educacionais e periodicamente são realizados congressos, fóruns e seminários.
Os mesmos já foram realizados em diversas cidades, congregando especialistas e estudiosos.  Atualmente os eventos são realizados sob a forma de Fóruns Virtuais e Telecongressos Brasileiros de Direito Educacional.

7 – Cartilha dos Direitos e Deveres na Educação

Um dos serviços de apoio à sociedade é a Cartilha dos Direitos e Deveres na Educação que contempla as principais dúvidas do cotidiano educacional.
As consultas feitas por alunos, professores, dirigentes e pessoas da sociedade são respondidas pela equipe técnica e as principais inseridas na Cartilha.
A mesma é disponibilizada no site do Instituto, permitida a difusão e distribuição por organizações interessadas.

8 – Estudos Técnicos e Orientações Jurídico-Educacionais

Uma série especial de trabalhos são caracterizados pelos Estudos Técnicos que são desenvolvidos a partir de situações específicas.   Igualmente existem Orientações Jurídico-Educacionais que subsidiam os profissionais no processo de tomada de decisões. Os mesmos são disponibilizados pela internet permitindo não só as orientações aos dirigentes educacionais, como também debates entre os principais colaboradores nas organizações de ensino.

9 – Consultoria e assessoria a instituições de ensino

Uma equipe de profissionais presta serviços de Consultoria e/ou Assessoria a instituições de educação básica e/ou superior em assuntos ligados ao Direito aplicado às relações juspedagógicas. Tais serviços podem ser específicos ou permanentes, conforme as necessidades das entidades mantenedoras ou estabelecimentos.

10 – Consultoria e assessoria a entidades e associações que congregam escolas

Outro tipo de serviços semelhante ao anterior é prestado pelo Instituto, com foco, entretanto, nos assuntos macro educacionais. Os temas são tratados de forma mais coletiva e a defesa dos interesses é feita para as unidades de ensino associados.

11 – Pesquisa de jurisprudência educacional

As decisões do judiciário em questões educacionais são acompanhadas com frequência e consolidadas em banco de dados, permitindo que os profissionais possam conhecer de forma mais prática o posicionamento de Tribunais e Juizes acerca dos temas do setor.

12. – Pesquisa sobre legislação educacional histórica

Há uma espaço virtual com as principais normas que legislaram a educação brasileira, sendo catalogados alvarás régios, leis e outras normas editadas no passado.

13. – Centro de Estudos em Direito Educacional

Há um Centro de Estudos onde integrantes da comunidade do IPAE, especialmente egressos dos cursos de Direito Educacional aprofundam os conhecimentos sobre o Direito Educacional.   O mesmo funcionam sob a coordenação de consultores que subsidiam os participantes.

14 – Curso Profissional de Direito Educacional

O curso é ministrado através de educação a distância, pela internet, com cem horas de estudos.  Compõe a estrutura curricular quatro unidades didáticas: Introdução ao Direito Educacional, Direito Educacional Brasileiro, Direito Educacional Constitucional e Legislação da Educação. Ao final há uma produção científica, como forma de difundir os conhecimentos adquiridos ao longo do curso.

15 – Cursos de Desenvolvimento Profissional na área de Legislação Educacional

Além do curso acima há os cursos de Desenvolvimento Profissional em áreas ligadas ao Direito Educacional.   São cursos de vinte horas, ministrados através de educação a distância:  Legislação Educacional, Legislação Aplicável à Educação a Distância e Legislação Aplicável à Educação Infantil.

16. 16 – Centro de Referência em Direito Educacional

O Centro de Referência em Direito Educacional é um espaço virtual para registro dos principais aspectos das relações juspedagógicas. O objetivo é contribuir com a comunidade, especialmente a jurídica e educacional, bem como com a sociedade, no estudo e desenvolvimento das ciências jurídicas e da educação, permitindo aprofundamento dos temas relacionados, difusão de livros e outros trabalhos científicos, esclarecimento sobre direitos e deveres na educação, informações sobre eventos, cursos e pesquisas.