A legislação educacional brasileira foi sendo elaborada ao longo dos nossos cinco séculos de história e não havia um texto único que congregasse todas as normas que vigoram e são aplicáveis nas relações juspedagógicas.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional embora seja considerada como um documento referencial, não abrange toda a matéria. Existem muitas normas que ainda estão em uso e que não foram incorporadas pela Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como disposições que vem sendo baixadas de forma complementar e acessória.Dentro desse cenário organizamos a presente Consolidação, contendo disposições da Constituição Federal eaplicáveis em nível nacional.Assim sendo esperamos que a utilidade desta Consolidação seja grande, numa contribuição efetiva do Institutode Pesquisas e Administração daEducação para tornar mais fácil o desenvolvimento da educação em nosso País.

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O presente trabalho reúne, em texto único, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, suas dezenas de alterações e a redação atual em vigor.
As mudanças ocorridas ao longo de vinte anos alteraram em muitos pontos a norma
jurídica mais importante aplicável às relações juspedagógicas.

Optamos por inserir na primeira parte a lei em sua versão original, como foi
idealizada por Darcy Ribeiro e editada em 20 de dezembro de 1996.

Na segunda, transcrevemos todas as leis que a modificaram ao longo da história.
Isso permite que se tenha a dimensão exata do que houve de acréscimos e supressões.
São mais de quarenta alterações que incorporaram novos programas e estabeleceram
critérios diferenciados para aplicação nos estabelecimentos de ensino públicos e
particulares de todo o Brasil.

Ao final há o texto consolidado, como hoje vigora. Isso facilita, em muito, a análise
do que é aplicável pelas organizações de educação infantil, ensino fundamental, médio e
superior.

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No presente trabalho procuraremos dar subsídios práticos para que os gestores
educacionais possam elaborar um sistema de matrícula eficaz. Apesar de não haver
fórmulas prontas – eis que cada escola é uma escola – o guia prático orienta
procedimentos que podem ser seguidos para que sejam reduzidos os eventuais
problemas nas relações juspedagógicas.

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As instituições vinculadas ao sistema federal de ensino (universidades, faculdades e
escolas mantidas pelo Governo Federal) têm suas normas editadas no Diário Oficial da
União, de circulação nacional.
Cada escola tem o seu regimento, segundo a regra geral vigente e esse deve estar
adequado, tanto à LDB, como às determinações do sistema de ensino. Poderá adicionar,
contudo, outras disposições, de caráter interno, definidas pela própria instituição ou
atendendo à orientações das entidades mantenedoras das mesmas.

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No presente guia prático busca-se dar subsídios para que as escolas particulares de
qualquer nível ou modalidade possam conseguir melhor desempenho de resultados.
Aliás, administrar os ativos é muito mais importante do que os passivos.
Existem também análises das disposições legais que afetam o relacionamento
aluno-escola, bem como outros pontos que podem ser úteis para os diretores e seus
principais colaboradores nas escolas.

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O presente trabalho resume alguns aspectos que servirão de reflexão para os
diretores e administradores escolares. Para que tenham melhor análise e prática na
administração de seus estabelecimentos de ensino, antecipando-se às crises e enfrentando
os problemas com estratégias definidas.

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