|
PAC
Educacional será lançado oficialmente no Palácio do Planalto
O Presidente da República estará assinando durante essa semana
os instrumentos que consubstancial o Plano de Desenvolvimento da
Educação.
As primeiras linhas foram traçadas em 15 de março contudo muitos
pontos precisaram ser definidos pelas equipes do Ministério da
Educação e demais órgãos que serão envolvidos.
Existirão, além dos textos abertos para debates, alguns atos
legislativos, como Medidas Provisórias, decretos e projetos de
lei.
Será decisivo o envolvimento da sociedade e dos parlamentares
para que as propostas possam se transformar em realidade.
(IPAEduc 085-04/07)
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino proporá
mudanças nas normas que trazem reflexos negativos na educação
brasileira
Durante os dias 17 e 18 de abril os dirigentes da Confederação
Nacional dos Estabelecimentos de Ensino estiveram reunidos na sede da
entidade, em Brasília.
Dentre os assuntos tratados foram estudados mecanismos políticos que
precisam ser adotados para que algumas leis sejam modificadas com
vistas a beneficiar não só as escolas particulares, mas a educação
como um todo.
Existem várias disposições legais que trazem conflito entre a
legislação educacional e a trabalhista. Há leis da década de 40 que
impedem, por exemplo, que os professores trabalhem em tempo integral.
Por sua vez as disposições do Ministério da Educação - especialmente
aplicáveis às universidades - fazem com que parte dos docentes tenham
dedicação de 40 horas semanais.
Para resolver esses impasses só há uma alternativa: as alterações da
lei.
Os estudos estão sendo feitos e há diversos deputados e senadores
prontos a apresentarem os projetos que tramitarão no Congresso
Nacional.
Não ficou descartada a hipótese de ser buscado um entendimento com o
Executivo para que as iniciativas partam do governo, o que facilita
sobremaneira a aprovação a curto ou médio prazo.
(IPAEduc 086-04/07)
Museu Realiza Encontro de Educação pela Cultura
O museu Afro-Brasil promoverá um Encontro de
Educação pela Cultura com o tema Tradição e Identidade
Étnico-Racial. O projeto tem como objetivo promover encontros entre
ONGs e outras instituições que atuem na área da educação
desenvolvendo projetos sob a perspectiva da identidade étnico
racial.
O V Encontro de Educação pela Cultura será no dia 27 de abril das 14
às 17 horas no museu Afro-Brasil. Informações
www.museuafrobrasil.com.br.
(IPAEduc 087-04/07)
UNE promove encontro para debater o acesso de negros à
universidade
A União Nacional de Estudantes promoveu o 1º Encontro Nacional de
Estudantes Negros e Cotistas, para debater o sistema de cotas e a
ampliação do acesso de afro-brasileiros à universidade.
O evento que teve como sede a Universidade Federal da Bahia, reuniu
210 universitários nos dois dias de debates.
O encontro também serviu para a elaboração da pauta do próximo
congresso na UNE para a questão racial. No final do encontro os
estudantes se manifestaram contra a redução ma maioridade penal,
considerada por eles como uma “criminalização” da pobreza. Segunda
a Estudante da UFBA e diretora do Combate ao Racismo da UNE, é
importante que as pessoas entendam qual o papel da educação na luta
contra a segregação racial.
(IPAEduc 088-04/070
Orientação técnica -
Aposentadoria especial para diretores, coordenadores e
assessores pedagógicos
0s professores de escolas de educação básica já possuíam direito
assegurado para aposentadoria especial aos 25 anos, quando mulheres
e 30, quando homens.
A lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006, estendeu esse benefício aos
diretores, coordenadores e assessores pedagógicos que trabalhem em
unidades de ensino mantidas por instituições públicas e por
entidades sem fins lucrativos.
0s procedimentos operacionais serão idênticos aos adotados pelos
órgãos da previdência para os docentes, embora é provável que ainda
venha regulamentação complementar a ser baixada pelo Governo
Federal.
(IPAEduc 089-04/07)
Direitos
na educação -
Cláusulas abusivas nos contratos de prestação de serviços
educacionais
Não há definição de lei
do que são cláusulas abusivas, mas a justiça tem decidido quando há
discussão entre as partes e, quando várias sentenças são confirmadas
pelos tribunais, forma-se uma jurisprudência (que significa um
pré-julgamento).
Normalmente o Judiciário anula as cláusulas abusivas e suspende,
portanto, os seus efeitos, no contrato.
(IPAEduc
090-04/07)
|
