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Publicação do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação |
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Governo Federal adia a disponibilização do texto do Plano de Desenvolvimento da Educação Constava da página oficial do Ministério da Educação nota que o texto do Plano de Desenvolvimento da Educação seria disponibilizado até o dia 15 de abril.
O documento, contudo, não foi concluído e a matéria foi retirada do site do MEC sem maiores comentários ou previsão de nova data.
A inexistência de um ato formal impede que as entidades e pessoas físicas tomem conhecimento das propostas e possam apresentar contribuições para o seu aperfeiçoamento, se for o caso.
Durante a solenidade no Palácio do Planalto, ocorrida em março, o Presidente da República conclamou à sociedade a participar. Várias associações já agendaram debates e estão prontas para os estudos. Agora resta apenas o Governo fazer a sua parte e divulgar o conjunto de medidas.
(IPAEduc 055-04/07) Secretaria de Educação Superior do MEC baixa ato determinando que instituições providenciem o andamento de processos, sob pena de arquivamento A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União deste dia 16 de abril (seção I, paginas 24 a 27) despacho concedendo o prazo máximo de quinze dias para que dezena de instituições de ensino superior promovam o andamento de processos, sob pena de arquivamento dos mesmos.
No documento constam os números dos processos e os nomes das universidades, centros universitários e faculdades.
O acesso à relação completa poderá ser vista no site www.in.gov.br
(IPAEduc 056-04/07)
Exame Nacional de Certificação de Jovens e Adultos tem novas normas O Ministro da Educação baixou a Portaria nº 348, de 13 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União deste dia 16 (seção I, pagina 16) estabelecendo as diretrizes para a realização do Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos.
O ENCCEJA aplica-se aos alunos que participam de programas do antigo ensino supletivo.
Foram fixadas as competências do INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, encarregado pelo exame.
Igualmente ficaram estabelecidas as atribuições das secretarias de educação dos Estados e do Distrito Federal.
A íntegra da portaria pode ser vista acessando-se à página www.in.gov.br
(IPAEduc 057-04/07)
Brasil e França se reúnem para cooperação em pesquisa Pesquisadores do Brasil e da França se reúnem nos próximos dias 16 a 17, em Fortaleza, no 3º Fórum Brafitec. O grupo vai debater aspectos da cooperação que financia projetos de pesquisa na área das engenharias. Foram implementados 36 projetos, que permitiram o intercâmbio de 600 estudantes dos dois países. (IPAEduc 058-04/07)
Orientação técnica - Apresentação de documentos aos alunos As escolas são obrigadas a apresentarem seus regimentos escolares, projetos pedagógicos e, se particulares, planilha com os preços dos serviços educacionais em qualquer época do ano aos alunos matriculados ou que pretendam se matricular nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino de qualquer nível ou modalidade.
A legislação educacional
não obriga que as escolas façam a adequação dos materiais
pedagógicos às necessidades dos alunos, mesmo em caso de que sejam
portadores de deficiências.
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