Publicação do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação ano 11

Ronaldo Mota é nomeado novo Secretário de Educação Superior

O Professor Ronaldo Mota foi nomeado para a Secretaria de Educação Superior.

Referido educador ocupava até agora a Secretaria de Educação a Distância; anteriormente exerceu o cargo de Secretário Executivo do Conselho Nacional de Educação.

Foi também responsável pela coordenação, no âmbito do MEC, do Projeto de Reforma da Educação Superior.

Considerando sua demonstração de competência é certo de que terá todos os requisitos para fazer uma grande gestão à frente da SESu.

(IPAEduc 043-04/07)

Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que regulamenta o FUNDEB

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 10, a Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado pela Emenda Constitucional 53 para ampliar as áreas atualmente abrangidas pelo Fundef. A MP será votada ainda pelo Senado. A deputada Fátima Bezerra, e relatora da medida provisória, incorporou diversas modificações sugeridas por representantes do setor, como a inclusão de Creches e educação infantil, para receber verbas.
Os recursos do FUNDEB são destinados às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público, para obter o benefício as instituições deverão cumprir requisitos.
Segundo Fátima Bezerra "A proposta contempla as preocupações dos governadores no que se refere à manutenção do chamado Fundebinho; e de prefeitos, no que se refere à demanda do transporte escolar".
O dinheiro do FUNDEB não poderá ser usado em obras, programas de merenda escolar, assistência médica ou odontológica, no pagamento de pessoal docente quando desviados da função e em outras situações previstas na Lei de Diretrizes de Base (Lei 9394/96).

(IPAEduc 044-04/07)

FGV divulga pesquisa sobre faltas na escola

Estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas mostra que o índice de faltas nas escolas públicas é maior do que nas particulares.
A pesquisa feita teve como base dados do IBGE, o índice de faltas é de 5,1% para alunos até 6 anos, 3,8% entre alunos de 7 a 14 e 4,6% para maiores de 15. Segundo Márcia Sigrist, educadora da Unicamp, o resultado se deve a falta de atrativos nas escolas públicas, a rua é mais atrativa principalmente para as camadas mais pobres.
A pesquisa ainda mostra que nas escolas particulares o índice é muito baixo, devido às várias atividades desenvolvidas dentro e fora de aula, isso estimula o interesse na escola.

(IPAEduc 045-04/07)

Livro sobre Educação e Gestão Ambiental é lançado em Brasília

Livro que traz proposta de implantação de um Programa de Educação Ambiental em uma instituição, para estimular e promover a sua evolução em termos de responsabilidade sócio-ambiental, será lançado em Brasília.
O lançamento será na Livraria Cultura de Brasília Casa Park , Brasília, DF, dia 13 de abril às 19:00 horas.
O livro é do autor Genebaldo Freire Dias, lançado pela Editora Gaia.

(IPAEduc 046-04/07)

Orientação técnica - Acréscimos por atraso de pagamento das mensalidades nas escolas particulares

A legislação permite que as escolas insiram nos contratos de prestação de serviços educacionais multa de 2% sobre o valor principal, após o vencimento.
A data é livremente fixada pela entidade mantenedora mas deve constar dos documentos firmados entre alunos e unidades de ensino.
Além da multa é permitida a aplicação de juros e, quando o atraso for superior a trinta dias, a correção monetária, tomando-se por base o índice oficial.
Essas regras devem ficar bem claras antes do início das matrículas, sendo recomendado que os percentuais sejam esclarecidos no edital, junto com os quantitativos dos serviços.

(IPAEduc 047-04/07)

Direitos na educação - Utilização de materiais usados em anos anteriores

A legislação brasileira não exige que os alunos tenham que usar materiais novos no início de cada período letivo. É perfeitamente válido que antes de adquirirem uniformes, cadernos, utensílios, etc. os discentes, ou seus responsáveis, vejam o que ainda restou do ano anterior e que, naturalmente, estejam em estado de uso. O reaproveitamento pode ocorrer também quanto aos livros, desde que os mesmos não estejam em edições diferentes dos conteúdos que serão ministrados na série ou turma.

(IPAEduc 048-04/07)

Jornal da Educação

Publicação diária do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
(enfoca os principais acontecimentos que ocorrem no Brasil e no Mundo na área educacional, sendo as matérias aprofundadas nos Informativos (mensais) e Revistas especializadas (bimestrais) também editadas pelo IPAEduc )
Exemplares arquivados na Biblioteca Nacional de acordo com Lei nº 10.944, de 14 de dezembro de 2004 (Lei do Depósito Legal).
ISSN (International Standard Serial Number) nº 0104-9895 conforme registro no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT (Centro Brasileiro do ISSN), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
Editora do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação cadastrada no ISBN (International Standard Book Number) sob o nº 85927 conforme registro na Biblioteca Nacional.
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Editor Responsável - João Roberto Moreira Alves
Edição e Administração
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Perfil institucional
O Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação é uma organização social de iniciativa privada que tem como objetivo o desenvolvimento da qualidade da educação. Atua nas áreas de Administração da Educação, Informações Educacionais, Direito Educacional, Tecnologia em Educação, Educação a Distância e Pesquisas Educacionais.

FICHA CATALOGRÁFICA
Jornal da Educação – Ano 1 – nº 1 (fevereiro de 1995) – Rio de Janeiro – Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação (diário)
1. Direito à educação – periódico. I – Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação – CDU 37.011.001.4