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MEC define datas do ProUni para o primeiro
semestre de 2007
O Ministério da Educação antecipou ontem,
segunda-feira, 12, as principais datas do calendário do Programa
Universidade para Todos para o período de março a maio deste ano.
O prazo para as instituições de ensino superior, que têm bolsistas do
ProUni, informarem ao MEC os dados relativos aos alunos, entre eles,
número de estudantes, cursos onde estão matriculados, índices de
freqüência, aproveitamento escolar, desistências da bolsa, alunos que
concluíram o curso será
de
12 de março a 6 de abril.
Dia 11 de
abril começa o período de adesão
das instituições de ensino superior ao ProUni para a oferta de vagas
no segundo semestre de 2007. Para continuar ou ingressar no programa,
as IES precisam aderir a cada semestre.
A abertura da inscrição dos alunos que desejam concorrer a bolsas
oferecidas para cursos do segundo semestre letivo será no dia
23 de maio
de 2007. Mais informações no site do MEC
www.mec.gov.br
(IPAEduc 049-03/07)
CPLP terá acesso ao Portal Domínio Público
O
Ministério da Educação vai liberar as obras do Portal Domínio Público
aos outros sete membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP). O anúncio foi feito segunda-feira, 12, pelo ministro da
Educação, Fernando Haddad, durante audiência com o embaixador Luís de
Matos da Fonseca, secretário executivo da CPLP. Serão oferecidas mais
de 30 mil obras digitalizadas para acesso gratuito. “Também queremos
incluir no portal textos de países de língua portuguesa para
diversificar o material disponível em domínio público”, disse o
ministro.
Lançado em novembro de 2004, o Portal Domínio Público coloca à
disposição dos usuários da internet uma biblioteca virtual. Em pouco
mais de dois anos, o portal registrou mais de três milhões de visitas.
Criada há dez anos, a comunidade é integrada por Angola, Brasil, Cabo
Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor
Leste. Os principais objetivos da CPLP são promover o acordo político
e ideológico entre os membros e entre a comunidade e outros organismos
internacionais; estimular a cooperação técnica entre os países em
diversas áreas; e, sobretudo, defender e promover a língua portuguesa.
(IPAEduc 050-03/07)
Comissão de Educação do Senado Federal realiza sua 6ª reunião
extraordinária
A comissão de Educação do Senado
Federal realiza nesta terça-feira, dia 13 de março de 2007, às
10:30 horas, a 6ª reunião extraordinária, com audiência pública
para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 473 de 2003, que
dispõe sobre os estágios de estudantes de instituições de
educação superior, da educação profissional e do ensino médio,
inclusive nas modalidades de educação de jovens e adultos e de
educação especial e dá outras providências.
O autor do requerimento é o Senador Cristovam Buarque e do Ex
Senador Juvêncio da Fonseca, com a relatoria do Senador Marco
Maciel e autoria do Senador Osmar Dias.
A reunião terá convidados como a Diretora do Projeto Escola de
Fábrica, Ivone Maira Elias Moreyra, o Consultor da Confederação
Nacional da Indústria, José Pastore, o Diretor de Qualificação
da Secretaria de políticas Públicas de Emprego, António Almerico
Biondi Lima, o Diretor-Presidente da Associação Brasileira de
Estágios, Carlos Henrique Mencaci e Paulo Nathanael Pereira de
Souza, Presidente do Centro de Integração Empresa-Escola.
(IPAEduc 051-03/07)
Pesquisa do INEP indica que as mulheres têm mais sucesso no ensino
superior
Estudo realizado pelo Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e divulgado em
homenagem ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, sobre a presença
de mulheres no ensino superior, comprova que as mulheres têm obtido
mais sucesso que os homens ao longo da trajetória do ensino superior.
A publicação com o título “ A Mulher na Educação Superior Brasileira:
1991 – 2005”, é fruto de parceria com a Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e tem como
fonte os dados do censo da Educação Superior de 1991 a 2005.
A pesquisa feita mostra que o sexo feminino é maioria no universo das
matriculas dos cursos de graduação de todas as regiões do país. Outro
dado interessante é quanto à participação das mulheres na docência da
educação superior brasileira, apesar de ainda serem a minoria, esse
percentual cresceu significativamente nos últimos anos.
(IPAEduc 052-03/07)
Orientações técnicas –
As prerrogativas das
Universidades
As Universidades têm, por natureza,
autonomia administrativa, didática e financeira. Essa disposição,
contida na Constituição Federal, foi incorporada pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ficando definida como sendo
instituições pluridisciplinares de formação doa quadros
profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de
domínio e cultivo do saber humano.
O artigo 53 da LDB lista dez itens que constituem suas
prerrogativas, assegurando o direito de criar, organizar e
extinguir, sem sua sede, cursos e programas de educação superior.
Muitas questões têm sido levantadas sobre a autonomia das
universidades e os mais questionadores afirmam que não se deve
confundir autonomia com soberania. É certo, contudo, que enquanto
não forem modificados princípios previstos na Constituição as
universidades permanecem gozando de plena autonomia, existindo as
vantagens concedidas pela LDB e normas complementares.
(IPAEduc 053-03/07)
Direitos na educação –
Gratuidade em
feiras e exposições educacionais
Existe legislação
específica que assegura gratuidade parcial para estudantes em
cinemas, teatros e assemelhados, contudo não há nada que exija que
os organizadores de feiras e exposições educacionais concedam
descontos nas participações dos alunos matriculados em escolas
públicas ou particulares. Assim sendo, apesar de ser de interesse de
todos os universitários e colegiais a visitação a esses eventos, não
pode ser exigido o acesso livre.
A decisão quanto à preços diferenciados fica exclusivamente por
conta dos promotores.
(IPAEduc 054-03/07)
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