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Prazo para que instituições de ensino superior remetam dados dos seus docentes para o MEC é mantido e possibilitará que sejam aferidas informações acerca dos professores
Todas as instituições de ensino superior vinculadas ao Sistema Federal de Ensino foram obrigadas a remeter informações completas de seu corpo docente ao Ministério da Educação.
O prazo foi fixado para 28 de fevereiro de 2007 e não foi anunciada prorrogação.
Um dos pontos relevantes é que, a partir desse Cadastro Nacional o governo poderá aferir a efetiva dedicação exclusiva e tempo integral dos professores.
O encaminhamento das informações é feito por intermédio da internet, agilizando o processo.
Já em março o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais manterá contato com os docentes para anexação ou correção de dados pessoais e confirmação dos compromissos assumidos com as universidades, centros universitários e faculdades
(IPAEduc
097-02/07)
Conselho Nacional de Assistência Social decide sobre centenas de processos de filantropia e registros de instituições
O Conselho Nacional de Assistência Social é o órgão encarregado pela análise de todos os processos das entidades que pretendem estar registradas no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e também, por conseqüência, obter os certificados de filantropia, indispensável para a dispensa de pagamento da cota patronal da previdência social.
O Diário Oficial da União deste dia 28 de fevereiro publicou a decisão tomada em centenas de processos.
Há muitos indeferimentos de pedidos de certificados formulados por mantenedoras de ensino superior.
A perda de benefícios acarreta um significativo aumento nos custos dos serviços eis que a entidade passa a ter a obrigação de pagar cerca de 20% de taxa sobre a folha de pagamento de todos os seus empregados.
(IPAEduc
098-02/07)
Termina hoje o prazo para prestações de contas dos repasses financeiros do FNDE
Termina hoje quarta-feira, dia 28, o prazo para estados, municípios, organizações não-governamentais e entidades sociais prestarem contas dos recursos financeiros repassados em 2006 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação por meio dos programas de transferência automática.
Quem não cumprir o prazo ficará sem receber os recursos até regularizar a situação. Também até hoje dia 28, organizações não-governamentais, associações de pais e amigos dos excepcionais, estados e prefeituras beneficiários dos programas de Apoio ao Transporte Escolar, de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência devem prestar contas aos conselhos de acompanhamento e controle social do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Depois de analisar a documentação, os conselhos emitirão parecer e o entregarão ao FNDE, de acordo com prazos especificados.
Os beneficiários do programa Brasil Alfabetizado devem apresentar a prestação de contas diretamente ao FNDE em até 60 dias após o término da execução das ações dos programas Dinheiro Direto na Escola , Projeto de Adequação ao Prédio Escolar e de Melhoria da Escola) e Programa Nacional de Alimentação Escolar.
(IPAEduc
099-02/07)
Comissão da Educação da Câmara do Deputados divulga pauta de sua
reunião ordinária
A Comissão de Educação e
Cultura da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira dia 28 de
fevereiro de 2007 ás 10 horas em Brasília, uma reunião ordinária
atendendo requerimentos de audiências públicas para discutir assuntos
educacionais, entre eles, o requerimento n° 2/07 da Sra. Fátima
Bezerra, que requer audiência pública para discutir a medida
provisória n° 339/06, que regula a Emenda Constitucional n° 53/06, que
institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB – pretendendo
dar continuidade aos debates a cerca desse importante fonte de
financiamento.
Também está na pauta o requerimento n° 4/07 do Sr. Paulo Rubem
Santiago, que requer a realização de um seminário com o propósito de
avaliar os 10 anos de implantação da lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
A pauta completa no site da Câmara dos Deputados, através do end.:
www.camara.gov.br
(IPAEduc
100-02/07)
Orientação
Técnica –
A
importância do aspecto físico da escola como elemento de
credibilidade da instituição
Um dos pontos
que deve merecer total atenção por parte dos dirigentes das
escolas, tanto públicas, como particulares, é um bom aspecto
físico das suas dependências.
Os alunos e suas famílias observam muito o estado do prédio, a
apresentação dos profissionais que atuam tanto nas áreas
administrativas, como na parte técnico-pedagógicas, a organização
da secretaria e dos locais de atendimento ao público e conservação
dos equipamentos.
Um outro fator, mais recentemente observado, é quanto à segurança.
Unidades de ensino com um sistema que demonstra eficiência saem
ganhando sobre aquelas onde "cada um entra e sai facilmente".
Na rede privada de ensino, onde há mais opções do que nas
públicas, a sobrevivência dos colégios está ligada especialmente
aos aspectos materiais. A qualidade é importante mas quando a
primeira impressão é ruim dificilmente ocorre a matrícula de novos
alunos.
(IPAEduc
101-02/07)
Direitos na educação –
Limitações na área de alimentação nas escolas
Os estabelecimentos
de ensino podem limitar a comercialização de produtos nas
cantinas escolares, restringindo determinados itens que podem
ser considerados prejudiciais à saúde dos discentes.
Em algumas cidades há leis municipais que dão essa diretriz,
contudo, mesmo inexistindo posicionamento dos órgãos públicos, a
direção tem o poder de coibir abusos, tanto em cantinas próprias
como terceirizadas.
Essa vigilância deve ocorrer também nas imediações dos colégios,
onde normalmente vendedores ambulantes atuam.
Nesse caso a direção não pode agir diretamente mas deve
denunciar e pedir providências às autoridades competentes.
(IPAEduc
102-02/07)
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