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Aprovação de cursos de medicina pelo MEC causa polêmica
A Organização Mundial da Saúde estabelece que a relação ideal, para um
adequado atendimento, é de um médico para mil habitantes.Temos
profissionais de sobra. Nem por esse motivo os problemas de
assistência foram resolvidos. Ao contrário, o sistema da saúde
continua repleto de falhas, algumas graves, e falta mão-de-obra em
muitas regiões, até na cidade de São Paulo, onde há, em média, 260
médicos para cada cidadão, explica o presidente da Associação Paulista
de Medicina, Jorge Carlos Machado Curi.
A opção pela quantidade é equivocada e irresponsável, já está provado.
Enquanto a mercantilização da saúde prevalece, e o governo federal
sustenta a proliferação de novos cursos de Medicina, os erros médicos
aumentam assustadoramente. Na última década, as denúncias cresceram
cerca de 160%.
Formar só para formar, sem oferecer um aprendizado consistente e todos
os recursos necessários à boa prática da Medicina só atende aos
interesses daqueles que abrem novas faculdades apenas com o intuito de
amealhar riqueza.
É um crime contra a população, que tem seu direito fundamental à saúde
ultrajado e vê sua vida colocada em iminente risco. De 2002 a 2007,
oito novas escolas de Medicina entraram em funcionamento no Estado de
São Paulo: cinco na capital e três no Interior. Hoje, somam 31,
formando anualmente mais de 3 mil médicos.
O processo de mercantilização é evidente. As mensalidades são
exorbitantes, giram em torno de R$ 3 mil, mas os cursos muitas vezes
não têm professores qualificados, faltam-lhes instrumentais básicos e
hospital-escola, a grade curricular nem sempre é adequada e existem
graves problemas pedagógicos. A cada ano, parcela expressiva dos novos
profissionais colocados no mercado apresenta formação insuficiente.
Problema que se torna mais sério pela falta de vagas para a residência
médica.
A Associação Médica Brasileira e a Associação Paulista de Medicina
buscarão as medidas legais cabíveis para reverter esse quadro e para
embargar a abertura dos novos cursos, defendendo, assim, a saúde da
população.
De qualquer forma, cabe a cada cidadão paulistano - e também a cada
brasileiro - começar a pensar na hipótese de, em caso de enfrentar
problemas no atendimento médico de saúde, acionar juridicamente o
governo pelo aval que tem dado à abertura, no mínimo, pouco criteriosa
e totalmente desnecessária de cursos de Medicina.
(IPAEduc
091-02/07)
Pacote do governo prevê mudanças e melhoria da qualidade da educação
O governo está elaborando
um pacote de medidas na área social, que prevê a unificação de todos
os programas federais destinados à juventude.
O plano já foi discutido pelo presidente Lula e por ministros
palacianos com o ministro do Desenvolvimento Social,
Patrus Ananias,
e agora está sendo detalhado neste ministério.
O
governo ainda não decidiu se esses programas receberão novos recursos
ou se haverá apenas uma racionalização dos gastos atuais. Com a fusão
de alguns deles, há estimativas de que haverá economia e deixará de
haver superposição de iniciativas para que um número maior de jovens
possa ser atendido.
Não há ainda data prevista
para o anúncio do pacote destinado à melhoria da qualidade da
educação, que o presidente encomendou ao ministro
Fernando Haddad
e que estaria mais adiantado. O foco do pacote da educação é o ensino
fundamental e, entre as medidas, está a mudança dos critérios de
avaliação das escolas, dos professores e dos alunos do ensino público.
A idéia é ter um tipo de avaliação que estimule a qualificação do
ensino.
Uma coisa, porém, já foi acertada no Planalto em relação aos pacotes
que vêm sendo elaborados: nenhum deles será batizado como "PAC
da Educação"
ou "PAC
Social".
A sigla é considerada um sucesso no governo. Mas, por isso mesmo, não
deve ser banalizada. Cada programa ou conjunto terá o que se chama no
Planalto de "personalidade própria".
(IPAEduc
092-02/07)
Disputa entre empresas e INSS sobre o auxílio - educação provoca
discussão
Uma disputa silenciosa que se arrasta há anos e interessa muito a
milhares de trabalhadores brasileiros, entre o auxílio-educação,
benefício que um número crescente de empresas passou a conceder
aos empregados, como forma de aperfeiçoamento profissional, e o
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Que vê tal
benefício como remuneração salarial, portanto passível de
contribuição previdenciária.
Por equiparar essa despesa a salário, a fiscalização do INSS
multa as empresas por não terem feito o recolhimento à
Previdência correspondente ao auxílio-educação.
A aberração está no fato de o Estado punir empresas que
procuram, com esse investimento na qualificação dos
funcionários, suprir uma deficiência do próprio poder público,
incapaz de oferecer à população uma educação de qualidade
mínima.
“Embora tenha valor econômico o
auxílio-educação constitui investimento na qualificação dos
empregados e não pode ser considerado salário in natura”,
relatou o ministro Luiz Fux, em sentença da 1ª turma do STJ, de
outubro de 2005.
(IPAEduc
093-02/07)
Dirigentes do Brasil e Angola se reúnem
para discutir Educação
Representantes do Ministério da
Educação participam nesta terça-feira, 27, do 1º Encontro
Municipalista Brasil-Angola, evento que vai discutir temas como
merenda escolar, Universidade Aberta do Brasil e capacitação de
professores.
O encontro, no auditório da Associação Brasileira de Municípios (ABM),
em Brasília, reúne prefeitos municipais e dirigentes do governo
angolano e do Brasil. Eles também vão trocar informações sobre o
Fundo de Apoio Social, agência do governo de Angola dedicada à
reconstrução da infra-estrutura social e econômica do país.
Na
quarta, 1o , o encontro prosseguirá em Unaí (MG), para que os
dirigentes angolanos conheçam a gestão municipal no Brasil.
Também nesta terça, Alessandro Candeas, chefe da Assessoria
Internacional do MEC, falará no encontro sobre a agenda de
cooperação Brasil África, destacando temas como formação de
professores, alfabetização, educação especial e apoio do Brasil ao
Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação de Angola. Em
seguida, Hélio Chaves, diretor de Política em Educação a
Distância, explicará como funciona a Universidade Aberta do Brasil
(UAB), coordenada pela Secretaria de Educação a Distância do MEC.
Outras informações pelo telefone (61) 3226-9520 ou na página
eletrônica da Associação Brasileira de Municípios.
www.abm.org.br
(IPAEduc
094-02/07)
Orientação
Técnica –
Violência contra crianças e adolescentes
As
escolas são responsáveis pelo acompanhamento das crianças e
adolescentes durante o período escolar, contudo essa atribuição se
estende a verificar se o menor sofre maus tratos fora do ambiente
físico da unidade de ensino.
0correndo sintomas de violência doméstica a direção da escola,
pública ou particular, deve procurar agir de forma a evitar que
existam danos físicos ou psicológicos.
Uma primeira medida é procurar apurar os fatos conversando com os
responsáveis.
Não sendo sentido resultados favoráveis deve levar os fatos às
autoridades competentes.
Na maioria das cidades existe um Conselho Tutelar mas, dependendo
do risco, é recomendável o encaminhamento da questão para as
autoridades policiais ou judiciais da jurisdição. Desnecessário
dizer que sempre deve haver os comunicados por escrito.
(IPAEduc
095-02/07)
Direitos na educação –Uso
de aparelhos celulares nas escolas
O uso de celulares
pelos jovens é hoje uma realidade irreversível e no interior dos
colégios o mesmo é símbolo de modernidade.
A legislação é omissa quanto ao uso do mesmo cabendo aos
regimentos escolares definir os procedimentos e limites.
Atualmente em muitos contratos de serviços educacionais já há
cláusula sobre o assunto mas na maioria dos casos fica ainda à
mercê da decisão dos coordenadores e diretores de escolas.
Quando não há uma expressa normatização deve prevalescer o bom
senso que vem recomendando uma liberdade de uso nos horários de
intervalo e expressa proibição durante as aulas.
(IPAEduc
096-02/07)
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