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Conselho Nacional de
Educação inicia sua reunião de fevereiro
O Conselho Nacional de Educação inicia
neste dia 26 de fevereiro sua sessão ordinária, estando previstos
encontros das Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior.
Vale registro que o colegiado vem buscando desenvolver seus trabalhos
com maior independência. Uma das metas é estabelecer um mecanismo que
permita uma estrutura capaz de evitar que seus pareceres fiquem na
dependência dos técnicos do Ministério da Educação para ter validade
nacional.
Atualmente o Ministro tem que homologar todos os atos normativos e
isso só acontece depois de uma nota técnica dos servidores do MEC.
Há pareceres aguardando essa revisão há vários anos, o que vem
causando protestos dos conselheiros. Esse mês haverá também reunião do
Conselho Pleno.
Tanto no Pleno como na CEB existirão estudos sobre avaliação, através
de análises de resultados notados nos últimos exames nacionais.
A
sessão vai até o dia 1º de março e todos os detalhes podem ser vistos
por meio do site
www.mec.gov.br/cne
(IPAEduc
085-02/07)
Comissão de Educação
do Senado Federal realiza audiência pública com o Ministro da Educação
Atendendo a um requerimento da Senadora
Marisa Serrano a Comissão de Educação do Senado Federal realiza nesse
dia 27 de fevereiro, sessão com a presença do Ministro da Educação.
O encontro será às 10 horas, sendo aberto à participação pública.
Os principais assuntos são os resultados da avaliação (SAEB e ENEM) da
educação fundamental e média.
Também será debatido o FUNDEB, o novo fundo de financiamento da
educação básica.
A pauta está inserida no site
www.senado.gov.br
A Comissão de
Educação é presidida pelo ex-Ministro e atual Senador Cristovam
Buarque.
(IPAEduc
086-02/07)
FIES tem mais de 40.000 vagas ociosas
O Ministério da Educação não vem
conseguindo preencher as vagas do financiamento estudantil.
Criado com o objetivo de auxiliar os alunos carentes o programa,
que antes se chamava crédito educativo, não cumpre suas funções
eis que as exigências criadas pela Caixa Econômica Federal de
dois fiadores dificultam extremamente o processo.
O governo pretendia atender 100.000 estudantes mas só atingiu
59.521 inscritos.
A União Nacional dos Estudantes vem protestando já há algum
tempo mas nada ainda foi anunciado.
Enquanto isso o índice de inadimplência continua sendo alto nas
escolas particulares eis que alunos não conseguem vagas nas
universidades pública e não conseguem pagar as parcelas das
anuidades nas escolas não estatais.
(IPAEduc
087-02/07)
Instituto agradece as mensagens recebidas no ensejo do seu 34º
aniversário
O Instituto de
Pesquisas Avançadas em Educação, responsável pelo Jornal da Educação,
dentre outros periódicos, agradece aos educadores de todo o pais que
encaminharam mensagens em homenagem ao aniversário da entidade,
ocorrido no último dia 23 de fevereiro.
Criado em 1973 o IPAE irá apresentar em março uma série de novos
serviços voltados, em sua totalidade, para a melhoria da qualidade da
educação.
(IPAEduc
088-02/07)
Orientação
Técnica –
Concessão de bolsas de estudo e de pesquisa para docentes
Existem algumas linhas de apoio para concessão de bolsas de estudo
e pesquisa para professores de educação básica e superior.
As regras são estabelecidas pelos agentes de financiamento,
normalmente vinculadas ao Poder Público.Em determinados casos as
bolsas podem auxiliar a docentes no exterior, contudo atualmente a
maioria é voltada para que os trabalhos sejam feitos no Brasil.
0s maiores agentes de fomento são o CNPq, FINEP e algumas
fundações estaduais, como é o caso da FAPESP (São Paulo) e FAPERJ
(Rio de Janeiro).
0s quantitativos variam conforme as características das bolsas,
sendo a maior parte não reembolsável.Durante o período das bolsas
os professores podem vir a se licenciar, conforme os regimes de
trabalho previstos nas relações empregatícias.
Há, em determinadas convenções, a chamada licença sabática,
prevendo esse afastamento por diversos meses ou alguns anos
(normalmente não superior a dois).
(IPAEduc
089-02/07)
Direitos na educação –
Aprendizado
insuficiente por falta de eficiência das escolas
O aluno matriculado em
escola pública ou privada tem direito a um ensino de qualidade.
Ocorrendo dificuldades operacionais dos estabelecimentos de
ensino, como longas greves dos professores ou funcionários, falta
de condições de trabalho para os docentes (carência de materiais,
equipamentos, etc.) bem como outras razões de natureza diversa, os
prejudicados podem requerer na Justiça o cumprimento de seus
direitos, sob pena de responsabilidade civil das entidades
mantenedoras.
A matéria é complexa e depende de provas concretas de que a
deficiência é da escola e não do aluno.
(IPAEduc
090-02/07)
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