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Ministro da Educação deverá ser confirmado nos próximos dias
Parece que está chegando ao fim o processo de escolha do novo ministro da educação: tudo indica que ficará mesmo Fernando Haddad.O anúncio do remanejamento do ministro Marcio Fortes para outra pasta abre espaço para que Marta Suplicy venha a ocupar o Ministério das Cidades, um dos preferidos da ex-Prefeita de São Paulo e pré-candidata à Presidência da República em 2010.Essa solução possibilita que o ministro Tarso Genro saia vitorioso na manutenção do seu indicado para a Educação. Deixa feliz também a postulante ao cargo e a outro segmento do PT, o liderado por José Dirceu e bancada de São Paulo, incluindo-se o Presidente da Câmara dos Deputados e a ministra-chefe da Casa Civil.Desta forma, conciliados os interesses, o novo/antigo ministro da Educação poderá voltar a trabalhar em paz e fazer acontecer os assuntos parados no MEC há vários meses, inclusive a nomeação dos servidores para importantes cargos, dentre os quais o Secretário de Educação Superior.
(IPAEduc 073-02/07)
Conversão das dívidas das instituições de ensino em bolsas de estudo tem manifestação favorável do Presidente da República
A proposta formulada pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro e apoiada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino de converter as dívidas das instituições educacionais em bolsas de estudo recebeu o endosso do Presidente da República.
O Ministro da Educação já havia antecipado esse aval, entretanto, durante um encontro que aconteceu no último dia 16 de fevereiro na cidade de São Paulo, o próprio chefe do Executivo afirmou que o governo já estuda a matéria.
Vale registro que o pleito foi apresentado com base num estudo técnico elaborado pelo Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação e já havia sido incluído como uma emenda a medida provisória que reabriu prazo para o REFIS. Entretanto a MP não foi votada pelo Congresso Nacional e todas as emendas foram prejudicadas.
(IPAEduc 074-02/07)
Conselho Nacional de Educação libera súmula dos pareceres aprovados na sessão de janeiro
O CNE divulgou a súmula dos pareceres aprovados na sessão realizada nos dias 30 e 31 de janeiro e 1º de fevereiro.
A matéria foi publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de fevereiro, na seção I, paginas 11 a 13, estando acessível pelo site www.in.gov.br
Existiu um parecer do Conselho Pleno, decidindo sobre recurso formulado à matéria de interesse de uma a universidade. A Câmara de Educação Básica baixou seis pareceres e a de Educação Superior, 36
(IPAEduc 075-02/07)
Representações fiscais têm levado à cancelamento de certificados de filantropia
O Conselho Nacional de Assistência Social é o órgão encarregado pelos registros e concessão de certificados de filantropia que geram, dentre outros benefícios, o direito de não efetuar pagamento da cota patronal da previdência social.
A legislação prevê que as associações e fundações beneficentes deixem de recolher ao INSS um percentual significativo da taxa que incide sobre a remuneração de seus empregados.
É necessário que vários pontos previstos no Código Tributário Nacional e normas acessórias sejam cumpridos pelas mantenedoras. O não atendimento, mesmo que parcial, enseja o direito do Poder Público em suspender a isenção.
O atual sistema determina que os auditores federais, encarregados pela fiscalização dos tributos, verifiquem se as organizações cumprem a legislação. Quando verificam irregularidades formulam representação ao CNAS.
O Conselho então forma o processo, abre o direito de defesa mas, na maioria das vezes, acata a denúncia e cancela o certificado.
O principal motivo tem sido a não concessão de gratuidades em valores iguais ou superiores a 20% das receitas auferidas. Outra forte razão é a remuneração indireta aos membros da diretoria.
Os atos são publicados no Diário Oficial da União, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
(IPAEduc 076-02/07)
Orientações técnicas – Domínios na internet
A modernidade exige que todas as instituições de ensino possuam domínios na internet.
Os registros são públicos e feitos mediante solicitação formal das mantenedoras.
Existem várias terminações, sendo as mais usuais as ponto com; ponto edu; ponto org, etc.
É importantíssimo que as organizações sem fins lucrativos não se enquadrem como ponto com (que são privativas das comerciais).
O paradoxo pode causar perda de imunidades e isenções tendo em vista que os órgãos de fiscalização podem partir dessa auto-declaração para descaracterizar os fins não econômicos citados nos estatutos sociais.
(IPAEduc 077-02/07)
Direitos na educação – Financiamento estudantil e exigência de fiador
Existem normas prevendo o financiamento estudantil, sendo o mais usual o FIES que corresponde a um crédito educativo concedido pela Caixa Econômica Federal a estudantes matriculados em instituições privadas de ensino superior.
As normas exigem que sejam oferecidos fiadores para que o candidato seja aceito no sistema.
Apesar disso criar um grande obstáculo para muitos é um direito do governo que não pode ser superado, a não ser com uma mudança na legislação.
(IPAEduc 078-02/07)
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