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CAPES atuará na formação de professores
da
educação básica
A Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, assumirá este ano a
formação de professores da educação básica, por meio do sistema
Universidade Aberta do Brasil. A nova atribuição será garantida pelo
Projeto de Lei nº 7.569/2007, aprovado na segunda-feira, 12, pela
Câmara dos Deputados.
De acordo com Jorge Guimarães, presidente da entidade, a fundação
acrescentará sua experiência com a pós-graduação ao projeto original
da UAB, criado pela Secretaria de Educação a Distância. “O projeto
de lei traz uma nova e importante missão para a Capes. E para que
possamos obter sucesso, será fundamental a ampliação de nossa
estrutura”, considera.
A nova CAPES entra em funcionamento somente após a sanção do projeto
de lei pelo presidente Lula. O projeto foi encaminhado para o Senado
em regime de urgência, e a votação deve ocorrer na próxima semana.
Se não houver alteração, será remetido à sanção presidencial.
Hoje existem cerca de 300 mil professores sem diploma de nível
superior nas salas de aula brasileiras. “A UAB, além de promover a
formação dessas pessoas, também promoverá a formação continuada de
profissionais que já passaram pela graduação.
Muitos professores freqüentarão laboratórios didáticos aos quais
eles não puderam ter acesso quando tiveram sua formação inicial.
Isso contribuirá para que eles reforcem e atualizem seus
conhecimentos”, concluiu Ronaldo Mota, secretário de Educação a
Distância.
(IPAEduc
055-02/07)
Livro sobre educação
em presídios é distribuído pelo MEC
O Ministério da Educação começa a
distribuir a publicação Educando para a Liberdade, que apresenta um
projeto para o ensino nas prisões. O livro, com 70 páginas, em
português e espanhol, é uma produção conjunta dos ministérios da
Educação e da Justiça com a UNESCO.
O projeto começou a ser construído em 2005, a partir do princípio de
que a educação é um direito do cidadão preso, não um benefício a ser
concedido, como explica o diretor de educação de jovens e adultos da
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade,
Timothy Ireland.
O livro contém as diretrizes
do projeto e as propostas traçadas em cinco seminários regionais e
um nacional realizados em 2006, além da sistematização das
experiências com educação prisional realizadas em 12 estados.
Com a distribuição da publicação, o MEC pretende fomentar o debate
sobre a educação prisional no Brasil e entre os países vizinhos,
aprimorar e qualificar o projeto, que está em fase de teste.
Os 500 exemplares da cota do MEC serão enviados às 26 secretarias de
educação dos estados e do Distrito Federal, às coordenações e aos
fóruns de educação de jovens e adultos, às universidades e a
organizações não-governamentais parceiras do projeto.
Os países do Fórum Eurossocial na América Latina - Argentina,
Nicarágua, Honduras, El Salvador, México, Colômbia, Equador,
Uruguai, Peru e Bolívia - também receberão a publicação.
(IPAEduc
056-02/07)
Professores fazem especialização em educação inclusiva
Mais de 1,4 mil
professores e gestores das redes públicas da educação básica de
todas as regiões do País terão a oportunidade, este ano, de
fazer especialização em educação inclusiva, a distância.
Iniciativa da Secretaria de Educação Especial, o curso será
ministrado pela Universidade Federal do Ceará, em parceria com o
laboratório de estudos e pesquisas em ensino e diversidade da
Universidade Estadual de Campinas.
A especialização, em 180 horas, será oferecida a 1.440
professores e gestores que participaram, em 2005 e 2006, do
Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. O objetivo
do MEC, segundo a coordenadora-geral de articulação e políticas
de inclusão da Seesp, Denise de Oliveira Alves, é preparar
educadores para o atendimento educacional especializado dentro
dos sistemas públicos de ensino.
Para preparar a especialização, a UFCE promoverá, no período de
26 a 30 de março, em Brasília, curso presencial destinado a
formar 144 tutores, um de cada pólo do programa. Os tutores vão
acompanhar os cursistas nas atividades propostas pela
universidade, tirar dúvidas e orientá-los na preparação do
trabalho final.
A especialização ocorrerá entre 16 de abril e 5 de outubro. A
formação vai atualizar o professor nos temas educação especial,
educação para deficiência mental, física, auditiva e visual. A
UFCE, que vai certificar os professores, terá o apoio das
salas
de recursos multifuncionais implantadas em mais de 600
municípios.
(IPAEduc
057-02/07)
Pela primeira vez Harvard tem uma reitora
A Universidade de Harvard, umas das
mais importantes do mundo, elege sua primeira reitora, a
historiadora Drew Gilpin Faust, de 59 anos.
Uma reunião do conselho da universidade referendou a escolha. Drew é
conhecida por sua especialização na guerra civil americana e na
história do sul do país, a nova reitora da instituição que é uma das
maiores referências acadêmicas do mundo, assume o posto no dia 1º
de julho, como a 28ª reitora da universidade.
A nomeação da historiadora ocorreu depois de um longo processo
realizado com o máximo de sigilo. Faust dará continuidade ao que
está virando tradição na Harvard, ela é a quinta catedrática
não-cientista a assumir, de forma consecutiva o comando da
tradicional universidade.
O
último cientista a ocupar o posto foi James Bryant Conant, que se
aposentou em 1953.
(IPAEduc
058-02/07)
Orientação técnica -
Apresentação
de documentos aos alunos
As escolas são
obrigadas a apresentarem seus regimentos escolares, projetos
pedagógicos e, se particulares, planilha com os preços dos
serviços educacionais em qualquer época do ano aos alunos
matriculados ou que pretendam se matricular nos cursos oferecidos
pelas instituições de ensino de qualquer nível ou modalidade.
Os documentos são públicos e nada impede que sejam até divulgados
nos sites das unidades de ensino.
É também permitido que sejam copiados e levados para casa pelos
alunos ou seus responsáveis.
A proibição de fornecimento de cópias desses elementos
considerados essenciais para se conhecer os detalhes do nível de
ensino pode acarretar pedidos administrativos ou judiciais, com
amplo ganho de causa para os discentes.
Diferente posição há no tocante aos contratos sociais ou estatutos
da entidade mantenedora. Tais documentos são reservados e somente
os sócios ou associados têm direito aos mesmos.
(IPAEduc
059-02/07)
Direito na educação -
Aumento no preço dos serviços educacionais
O preço é fixado para
um período, podendo ser anual (para escolas que usam o regime
anual) ou semestral (para os que têm matrículas semestrais).
Durante o período não pode haver qualquer tipo de aumento, mas
entre um e outro, é permitido o reajuste, especialmente para
cobrir aumento de pessoal (professores e demais empregados) e para
suportar as melhorias do projeto pedagógico.
(IPAEduc
060-02/07)
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