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MEC altera
prazo para que instituições que desenvolvem programas de educação a
distância retifiquem lista de seus polos presenciais
O Ministério da
Educação baixou a Portaria Normativa nº 3, de 9 de fevereiro de
2007, publicada no Diário Oficial da União deste dia 13 de
fevereiro, alterando o prazo para que as instituições que
ministrem cursos através de educação a distância requeiram a
retificação da lista oficial dos pólos presenciais inseridos no
Cadastro de Instituições e Cursos de Educação Superior inserido na
pagina eletrônica do INEP.
O novo prazo, que se encerrava neste dia 10 de fevereiro foi
prorrogado para 16 do corrente mês.
A íntegra da nova Portaria pode ser acessada no site
www.in.gov.br (DOU, seção I,
página 29).
(IPAEduc
049-02/07)
INEP divulga calendário do ENEM 2007
O Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira já
liberou o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio deste ano. As
inscrições serão realizadas de 16 de abril a 18 de maio, nas
agências dos Correios e no site da instituição. Podem participar do
exame, concluintes e egressos do ensino médio.
Os estudantes da rede pública de ensino poderão se inscrever
gratuitamente. Já os da rede privada deverão pagar uma taxa no valor
de R$ 35 em qualquer agência dos Correios e anexar o comprovante de
pagamento à ficha de inscrição que deverá ser entregue na escola que
estiver matriculado .
O exame será aplicado no dia 26 de agosto em todo o país.
Segundo o MEC, 565 instituições de ensino superior em todo o país,
entre as quais 62 públicas, aceitam as notas do ENEM como critério
para o ingresso num curso de graduação.
O ENEM foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar a qualidade do
ensino médio em do o país, a prova não é obrigatória, mas é um dos
critérios que permitem a estudantes de baixa renda se inscreverem no
Programa Universidade para Todos, que concede bolsas de estudo
integrais e parciais em instituições de ensino superior.
(IPAEduc
050-02/07)
Bolsa-permanência
será dada como incentivo
para alunos do ProUni
O
Ministério da Educação dará, este ano, bolsa- permanência, no
valor de R$ 300,00, para 2.148 alunos do Programa Universidade
para Todos.
A relação dos beneficiários será divulgada esta semana na página
eletrônica do ProUni.
http://prouni-inscricao.mec.gov.br/prouni
Têm direito à bolsa-permanência o aluno que faz um
curso com seis ou mais semestres de duração, que seja presencial
e com carga diária superior a seis horas de aula. O dinheiro que
ele recebe pode ser utilizado em despesas com material didático,
livros, transporte ou alimentação.
O coordenador do ProUni, Celso Ribeiro, informa que para receber
a bolsa-permanência, o aluno do ProUni deve abrir uma conta
bancária na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil e
informar o número da conta na instituição onde estuda.
O bolsista recebe o benefício até o final do curso, mas o MEC
faz a renovação a cada semestre. Em 2006, cerca de 1.400 alunos
receberam a bolsa-permanência. Em 2007, este
número sobe
para 2.148.
(IPAEduc
051-02/07)
Encontro de coordenadores do ProInfo e TV Escola será em Brasília
Encontro nacional reunirá em
Brasília coordenadores do Programa Nacional de Informática na
Educação e da TV Escola.
O objetivo do evento é aproximar o Ministério da Educação e os
cerca de 100 coordenadores dos dois programas para atualização de
informações sobre diretrizes, normas e padrões adotados nos
programas.
O Encontro Nacional de Coordenadores Regionais do ProInfo e TV
Escola será realizado nos
dias 13 e 14 de fevereiro.
Participam da abertura do evento o ministro da Educação, Fernando
Haddad, e o secretário de Educação a Distância do MEC, Ronaldo
Mota.
Programas como o ProInfo, TV escola, DVD Escola, Um Computador por
Aluno (UCA) e a implantação de internet nas escolas serão
apresentados no primeiro dia do encontro.
(IPAEduc
052-02/07)
Orientação técnica -
Adaptação dos estatutos e contratos sociais às disposições do
Código Civil
Após duas
prorrogações terminou em 11 de janeiro de 2007 o prazo para que as
entidades mantenedoras de estabelecimentos de ensino, bem como
demais organizações, promovam as adaptações de seus estatutos e
contratos sociais às disposições do novo Código Civil.
O Código Civil brasileiro foi modificado em 10 de janeiro de 2002,
através da Lei nº 10.406.
Há vários pontos que devem ser revistos e as normas são aplicáveis
tanto às organizações sem fins de lucro como as que objetivam
resultados pecuniários.
(IPAEduc
053-02/07)
Direito na educação -
O uso de computadores pessoais nas salas de aula
Um dos avanços da
modernidade é a maior intensidade de uso dos PCs nas salas de
aula.
Compete a escola decidir se permite ou não que o aluno utilize os
equipamentos para apoio como instrumento de estudo.
Apesar da tendência moderna ser de permissão ampla o assunto é de
exclusiva competência dos colégios e normas nesse sentido podem
constar dos regimentos escolares.Não constando do mesmo cabe à
direção da unidade de ensino definir e dar conhecimento aos alunos
e/ou seus responsáveis.
(IPAEduc
054-02/07)
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