Publicação do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
ano 12 - nº 2953 - segunda-feira 12 de fevereiro de 2007
ISSN 0104-9895

 

Conselho Nacional de Educação altera data de suas reuniões de fevereiro e março e divulga listagem suplementar de pareceres aprovados na sessão de dezembro de 2006

O Conselho Nacional de Educação modificou o calendário de suas reuniões dos meses de fevereiro e março.
A próxima sessão será nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro e 1º de março.
Já a de março acontecerá nos dias 26, 27, 28 e 29.
A partir de abril os encontros acontecerão nas datas fixadas anteriormente.
Como há uma praxe das entidades que congregam instituições de ensino superior promoverem suas reuniões na semana do CNE a modificação trouxe reflexos para as associações que, provavelmente, farão as adequações necessária para a coincidência de dias.
 
Outro fato que merece destaque é que consta da página oficial do CNE uma listagem complementar dos pareceres aprovados na sessão de dezembro de 2006.   Vendo-se pela seqüência numérica, mesmo com a nova relação ainda restam alguns pareceres para divulgação.

(IPAEduc 043-02/07)
 

Disputa pelo MEC mostra a existência de pelo menos dois grupos dentro do governo

“Na guerra entre o ministro Tarso Genro e o ex-deputado José Dirceu, dentro do PT, a bala perdida vai para o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Quando Tarso deixou o Ministério da Educação, a pedido de Lula, para presidir o PT, ele indicou Haddad para o seu lugar.  Agora Dirceu juntou-se à bancada de São Paulo para pressionar o presidente Lula a substituir Haddad pela ex-prefeita Marta Suplicy.  Pior: o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que no passado foi aliado de Tarso, quando ambos criaram o Movimento PT, entrou na articulação a favor de Marta.”
Essa nota, veiculada num grande jornal no último dia 11 de fevereiro, mostra bem que as tendências podem ser imprevisíveis.
Nada surpreende se vier um terceiro nome e o atual ministro seja remanejado para um outro Ministério.   Dentre o imenso gabinete, com 35 ministérios e secretarias que possuem o mesmo “status” há alguns que nenhum partido quer, como o de Direitos Humanos, Igualdade Racial e outros sem prestígio nacional.
Enquanto isso, nada de bom acontece na educação pública brasileira.

(IPAEduc 044-02/07)


MEC descredencia faculdade mostrando dar exemplo para as escolas superiores privadas

O Ministro da Educação baixou a Portaria nº 155, de 9 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 12, descredenciando uma faculdade isolada do Distrito Federal.
A medida determina a desativação dos cursos e o recolhimento dos arquivos à Secretaria de Educação Superior.
O ato legal, que poderá vir a ser questionado na Justiça, é uma clara demonstração do Poder Público quanto ao exercício de seu direito de credenciar e, de forma inversa, por fim ao funcionamento das escolas superiores da rede privada.
Vale lembrar que em breve o MEC inicia o processo de verificação “in loco” das condições de funcionamento das universidades, centros universitários e faculdades isoladas e outras medidas semelhantes poderão vir a ser tomadas

(IPAEduc 045-02/07)
 

Estudantes participam de seleção para bolsas de estudos nos EUA

Estudantes brasileiros são escolhidos para a seleção final do programa, que vai levar alunos regulares de cursos tecnológicos do Brasil, Egito, Indonésia, Paquistão, África do Sul e Turquia para estudar, aproximadamente, um ano e meio nos Estados Unidos.
Os estudantes brasileiros concorrerão com 15 alunos de cada um desses países. Ainda não foi divulgado o número final de bolsistas enviados aos EUA. A expectativa é que o resultado seja anunciado ainda este mês.
O programa, patrocinado pelo governo dos Estados Unidos, busca fortalecer a formação e a carreira de tecnólogos em países em desenvolvimento. Oferecido no Brasil pela Comissão Fulbright, pretende ser, também, um instrumento de inclusão social e diversidade cultural.
Segundo o diretor executivo da Comissão Fulbright, Luís Loureiro, o objetivo do projeto-piloto é fazer os ajustes necessários para que o programa deslanche nos próximos anos. Mais informações no telefone (61) 3248-8604 ou na página eletrônica da comissão. http://www.fulbright.org.br

(IPAEduc 046-02/07)

 

Orientação técnica - Avaliação comportamental dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino

O noticiário policial, tanto no Brasil, como no exterior, mostra com certa regularidade crimes cometidos por pessoas que atuam em escolas contra dirigentes, professores e, especialmente alunos menores.0s delitos são os mais variados, desde assédio sexual, furtos, venda de entorpecentes até seqüestros.
Uma das causas principais dessa ocorrência vem do fato que, normalmente, nos processos de admissão dos empregados são analisados os títulos, currículos, experiência e outros elementos objetivos quanto à formação profissional, contudo não são feitos exames apropriados quanto aos princípios comportamentais.
0s ilícitos são também cometidos por prestadores de serviços de empresas terceirizadas cuja, seleção, foge do controle da direção da escola.Desta forma orienta-se que é indispensável a existência de mecanismos que vejam de forma correta se o candidato tem condições de vir a atuar junto à comunidade educacional.

(IPAEduc 047-02/07)


Direito na educação -
Acessibilidade das informações nos sites

A legislação brasileira assegura que os portadores de deficiência tenham acesso às informações.
No âmbito das escolas públicas ou particulares é necessário que existam mecanismos que permitam que os deficientes tanto auditivos como visuais consigam saber dados sobre as instituições e cursos oferecidos.
Apesar de já existirem mecanismos de criação dos chamados sites acessíveis muitas organizações educativas não disponibilizam os mecanismos adequados, ficando caracterizada uma infração à lei e disposições complementares que regem o assunto.
0s prejudicados podem requerer a adoção de medidas corretivas ou até mesmo ingressarem com ações de indenização por danos decorrentes do constrangimento ilegal.

(IPAEduc 048-02/07)

Jornal da Educação

  • Publicação diária do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
    (enfoca os principais acontecimentos que ocorrem no Brasil e no Mundo na área educacional, sendo as matérias aprofundadas nos Informativos (mensais) e Revistas especializadas (bimestrais) também editadas pelo IPAEduc )
  • Exemplares arquivados na Biblioteca Nacional de acordo com Lei nº 10.944, de 14 de dezembro de 2004 (Lei do Depósito Legal).
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    O Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação é uma organização social de iniciativa privada que tem como objetivo o desenvolvimento da qualidade da educação. Atua nas áreas de Administração da Educação, Informações Educacionais, Direito Educacional, Tecnologia em Educação, Educação a Distância e Pesquisas Educacionais.
  • FICHA CATALOGRÁFICA
    Jornal da Educação – Ano 1 – nº 1 (fevereiro de 1995) – Rio de Janeiro – Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação (diário)
    1. Direito à educação – periódico. I – Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação – CDU 37.011.001.4