Publicação do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
ano 12 - nº 2950 - quarta-feira 07 de fevereiro de 2007
ISSN 0104-9895

 

Exame Nacional do Ensino Médio tem regras definidas para 2007

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pelo ENEM, baixou a Portaria nº 8, de 6 de fevereiro de 2007, estabelecendo as normas para a avaliação dos estudantes do ensino médio. As inscrições serão feitas no período de 16 de abril a 18 de maio.
A prova tem data fixada para 26 de agosto, às 13 horas (horário de Brasília). Foi estabelecida a taxa de R$ 35,00 por inscrição, a ser paga pelos candidatos.
Referida cobrança é questionável tendo em vista que os serviços públicos na área de educação devem ser gratuitos na forma do estabelecido pela Constituição Federal. É provável que ocorram ações movidas por alunos e entidades representativas de interesses coletivos.
A íntegra da portaria e a listagem dos municípios onde será realizado o ENEM encontra-se disponível no site www.in.gov.br tendo em vista a publicação no Diário Oficial da União, seção I, páginas 5 a 7, deste dia 7 de fevereiro.

(IPAEduc 025-02/07)
 

Estudo mostra que estudantes negros têm desempenho pior do que os brancos

Pesquisa divulgada nesta terça-feira pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, mostra que negros têm pior desempenho escolar do que os brancos mesmo da mesma classe sócio-econômica.
O estudo intitulado de “Relações Raciais na Escola: Reprodução de Desigualdades em nome da Igualdade”, foi feito com base no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica de 2003, aplicado nos alunos da rede pública e particular de 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio.
O resultado mostra que 78,7% dos alunos brancos de 4ª série da classe E, tiveram desempenho crítico ou muito crítico em Matemática, enquanto, entre os negros essa porcentagem foi de 80,6%. Entre os estudantes da classe A, o percentual foi de 10,3% contra 23,4% dos negros no mesmo status sócio-econômico.
A coordenadora do estudo Miriam Abramovay afirmou que a pesquisa reflete o “clima escolar”, ou seja, o racismo, e ainda segundo ela o racismo é maquiado como se fosse uma brincadeira carinhosa. “Não se pode tratar igualmente os desiguais” afirma a outra coordenadora da pesquisa, Mary Garcia Castro, para ela, as escolas devem agir deliberadamente contra o preconceito racial.
O Estudo contém ainda, pesquisa qualitativa em cinco capitais, onde foram ouvidos estudantes de 25 escolas.

(IPAEduc 026-02/07)


MEC autoriza cursos de direito no país mesmo sem o aval da OAB

Apesar de anunciar acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil para autorizações de funcionamento de cursos de direito no país, o ministro da Educação, Fernando Haddad, deu autorização para que mais onze novos cursos de direito entrem em funcionamento a partir de agora. Das onze autorizações concedidas pelo MEC, a comissão de ensino jurídico do Conselho Federal da OAB emitiu parecer favorável a cinco, a nova leva de autorizações provocou mais reclamações da OAB, segundo acordo anunciado na sexta –feira dia 2 de fevereiro, caso o parecer da OAB seja contrário à autorização para o curso, ele será analisado por uma comissão, que foi criada pelo MEC.
O ministério divulgou nota, afirmando que cinco dos onze cursos tiveram parecer favorável da OAB nacional, três, das seccionais da Ordem nos estados e outros três receberam parecer favorável do Conselho Nacional de Educação, que foi emitido antes do decreto que passou a regular a matéria.
As notícias de que 11 novos cursos teriam sido autorizados sem a concordância da OAB motivam um esclarecimento do MEC. Dos 11 cursos autorizados, cinco tinham o parecer favorável da OAB nacional. Os cursos de Minas Gerais, Mato Grosso e Bahia tiveram parecer favorável da seccional da OAB de cada estado, responsável pela aplicação do exame da Ordem.
Os outros três cursos tiveram parecer favorável do Conselho Nacional de Educação anterior ao Decreto nº 5.773, de maio de 2006, que passou a regular a questão. O consenso entre o Ministério da Educação e a OAB prevê que o MEC não recorrerá à CTAA quando os cursos tiverem parecer favorável do Conselho Federal ou da seccional da Ordem.
No que diz respeito aos pareceres do CNE anteriores ao Decreto nº 5.773, os três agora homologados eram os últimos.
Mais informações sobre a nota divulgada pelo MEC, no site www.mec.gov.br
Os nomes dos onze cursos autorizados a funcionar, estão publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5 de fevereiro de 2007.

(IPAEduc 027-02/07)
 

Rede virtual de educação tem novos conteúdos pedagógicos

O programa Rede Interativa Virtual de Educação, que disponibiliza gratuitamente conteúdos pedagógicos digitais em forma de objetos de aprendizagem, iniciou o ano com a publicação de 20 novos objetos na página eletrônica. Com isso, chega agora a 148 objetos.
Os novos conteúdos são vencedores do Concurso Rived de Produção de Objetos de Aprendizagem, lançado no ano de 2005, e correspondem às áreas de geografia, química, física, biologia e história.
Criado em 1999, em decorrência do acordo Brasil-Estados Unidos sobre o desenvolvimento da tecnologia para o uso pedagógico, o Rived é responsabilidade da Secretaria de Educação a Distância. Atualmente, a produção dos objetos é realizada por 27 instituições de ensino superior e mais três centros federais de educação tecnológica (Cefets).
A rede interativa tem como público-alvo alunos e professores do ensino básico e profissionalizante. Atualmente, equipes da  Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da  Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) trabalham com objetos para pessoas com necessidades especiais.
Segundo a coordenadora do Rived no Ministério da Educação, Carmem Prata, o programa pode enriquecer a prática do professor em sala de aula e facilitar a compreensão dos alunos. “Os objetos podem enriquecer o currículo escolar com recursos tecnológicos e promover a motivação do aluno em sala de aula.”
Para gerar produção de conteúdos digitais, o MEC pesquisa as áreas de maior deficiência de alunos por meio de avaliações nacionais, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e o Exame Nacional do Ensino Médio.
Para conhecer mais sobre os objetos de aprendizagem acesse a
página eletrônica do Rived.  http://rived.proinfo.mec.gov.br/

(IPAEduc 028-02/07)

 

Orientação técnica - Agressão de alunos por funcionários das escolas

Apesar de existir o princípio de que os funcionários das escolas (professores, equipe técnica e administrativa, inspetores de disciplinas, seguranças e outros) não podem agredir os alunos o cotidiano mostra que muitas das vezes há a infringência à essa regra.
0correndo, deve a direção abrir uma sindicância interna, tomando depoimentos e organizando um processo disciplinar interno que pode levar à penas de advertência, suspensão ou demissão. Essas providências darão mais base para uma demanda judicial.
O cuidado deve acontecer também nos casos onde o aluno (ou seus pais ou responsáveis) agride os funcionários e, na defesa pessoal, há a reciprocidade.
Dependendo da situação o fato deve ser levado às autoridades policiais.

(IPAEduc 029-02/07)

Direito na educação - Aplicação de penalidades em alunos matriculados nas escolas de educação básica ou superior 

Os regimentos escolares estabelecem punições aos alunos que infringirem disposições contidas nos atos baixados pelos órgãos internos dos estabelecimentos de ensino.
Há a necessidade de ser bem clara a redação das situações que poderão provocar desde uma simples advertência ate a exclusão dos alunos.
Na maioria das vezes existe uma escala que gradua a pena conforme a falta entretanto, dependendo da gravidade da situação, a direção pode ate fazer sumariamente a exclusão do aluno.0correndo essa decisão e obrigatória a expedição de guia de transferência. 
Em caso de aluno menor torna-se obrigatória a comunicação aos órgãos de defesa da criança e do adolescente, na forma do previsto na legislação.
 

(IPAEduc 030-02/07)

Jornal da Educação

  • Publicação diária do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
    (enfoca os principais acontecimentos que ocorrem no Brasil e no Mundo na área educacional, sendo as matérias aprofundadas nos Informativos (mensais) e Revistas especializadas (bimestrais) também editadas pelo IPAEduc )
  • Exemplares arquivados na Biblioteca Nacional de acordo com Lei nº 10.944, de 14 de dezembro de 2004 (Lei do Depósito Legal).
  • ISSN (International Standard Serial Number) nº 0104-9895 conforme registro no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT (Centro Brasileiro do ISSN), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
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    O Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação é uma organização social de iniciativa privada que tem como objetivo o desenvolvimento da qualidade da educação. Atua nas áreas de Administração da Educação, Informações Educacionais, Direito Educacional, Tecnologia em Educação, Educação a Distância e Pesquisas Educacionais.
  • FICHA CATALOGRÁFICA
    Jornal da Educação – Ano 1 – nº 1 (fevereiro de 1995) – Rio de Janeiro – Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação (diário)
    1. Direito à educação – periódico. I – Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação – CDU 37.011.001.4