Exame Nacional do Ensino Médio tem regras definidas para 2007
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pelo ENEM, baixou a Portaria nº 8, de 6 de fevereiro de 2007, estabelecendo as normas para a avaliação dos estudantes do ensino médio. As inscrições serão feitas no período de 16 de abril a 18 de maio.
A prova tem data fixada para 26 de agosto, às 13 horas (horário de Brasília).
Foi estabelecida a taxa de R$ 35,00 por inscrição, a ser paga pelos candidatos.
Referida cobrança é questionável tendo em vista que os serviços públicos na área de educação devem ser gratuitos na forma do estabelecido pela Constituição Federal. É provável que ocorram ações movidas por alunos e entidades representativas de interesses coletivos.
A íntegra da portaria e a listagem dos municípios onde será realizado o ENEM encontra-se disponível no site www.in.gov.br tendo em vista a publicação no Diário Oficial da União, seção I, páginas 5 a 7, deste dia 7 de fevereiro.
(IPAEduc
025-02/07)
Estudo mostra que
estudantes negros têm desempenho pior do que os brancos
Pesquisa divulgada nesta terça-feira
pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura, e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira, mostra que negros têm pior desempenho escolar do que os
brancos mesmo da mesma classe sócio-econômica.
O estudo intitulado de “Relações Raciais na Escola: Reprodução de
Desigualdades em nome da Igualdade”, foi feito com base no Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Básica de 2003, aplicado nos
alunos da rede pública e particular de 4ª e 8ª séries do ensino
fundamental e do 3º ano do ensino médio.
O resultado mostra que 78,7% dos alunos brancos de 4ª série da
classe E, tiveram desempenho crítico ou muito crítico em Matemática,
enquanto, entre os negros essa porcentagem foi de 80,6%. Entre os
estudantes da classe A, o percentual foi de 10,3% contra 23,4% dos
negros no mesmo status sócio-econômico.
A coordenadora do estudo Miriam Abramovay afirmou que a pesquisa
reflete o “clima escolar”, ou seja, o racismo, e ainda segundo ela o
racismo é maquiado como se fosse uma brincadeira carinhosa. “Não se
pode tratar igualmente os desiguais” afirma a outra coordenadora da
pesquisa, Mary Garcia Castro, para ela, as escolas devem agir
deliberadamente contra o preconceito racial.
O Estudo contém ainda, pesquisa qualitativa em cinco capitais, onde
foram ouvidos estudantes de 25 escolas.
(IPAEduc
026-02/07)
MEC autoriza cursos de direito no
país mesmo sem o aval da OAB
Apesar de anunciar acordo com a Ordem
dos Advogados do Brasil para autorizações de funcionamento de cursos
de direito no país, o ministro da Educação, Fernando Haddad, deu
autorização para que mais onze novos cursos de direito entrem em
funcionamento a partir de agora. Das onze autorizações concedidas
pelo MEC, a comissão de ensino jurídico do Conselho Federal da OAB
emitiu parecer favorável a cinco, a nova leva de autorizações
provocou mais reclamações da OAB, segundo acordo anunciado na sexta
–feira dia 2 de fevereiro, caso o parecer da OAB seja contrário à
autorização para o curso, ele será analisado por uma comissão, que
foi criada pelo MEC.
O ministério divulgou nota, afirmando que cinco dos onze cursos
tiveram parecer favorável da OAB nacional, três, das seccionais da
Ordem nos estados e outros três receberam parecer favorável do
Conselho Nacional de Educação, que foi emitido antes do decreto que
passou a regular a matéria.
As
notícias de que 11 novos cursos teriam sido autorizados sem a
concordância da OAB motivam um esclarecimento do MEC. Dos 11 cursos
autorizados, cinco tinham o parecer favorável da OAB nacional. Os
cursos de Minas Gerais, Mato Grosso e Bahia tiveram parecer
favorável da seccional da OAB de cada estado, responsável pela
aplicação do exame da Ordem.
Os outros três cursos tiveram parecer favorável do Conselho Nacional
de Educação anterior ao Decreto nº 5.773, de maio de 2006, que
passou a regular a questão. O consenso entre o Ministério da
Educação e a OAB prevê que o MEC não recorrerá à CTAA quando os
cursos tiverem parecer favorável do Conselho Federal ou da seccional
da Ordem.
No que diz respeito aos pareceres do CNE anteriores ao Decreto nº
5.773, os três agora homologados eram os últimos.
Mais
informações sobre a nota divulgada pelo MEC, no site
www.mec.gov.br
Os nomes dos onze cursos autorizados a funcionar, estão publicados
no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5 de fevereiro de
2007.
(IPAEduc
027-02/07)
Rede virtual de educação tem novos conteúdos pedagógicos
O
programa Rede Interativa Virtual de Educação, que disponibiliza
gratuitamente conteúdos pedagógicos digitais em forma de objetos de
aprendizagem, iniciou o ano com a publicação de 20 novos objetos na
página eletrônica. Com isso, chega agora a 148 objetos.
Os novos conteúdos são vencedores do Concurso Rived de Produção de
Objetos de Aprendizagem, lançado no ano de 2005, e correspondem às
áreas de geografia, química, física, biologia e história.
Criado em 1999, em decorrência do acordo Brasil-Estados Unidos sobre
o desenvolvimento da tecnologia para o uso pedagógico, o Rived é
responsabilidade da Secretaria de Educação a Distância. Atualmente,
a produção dos objetos é realizada por 27 instituições de ensino
superior e mais três centros federais de educação tecnológica (Cefets).
A rede interativa tem como público-alvo alunos e professores do
ensino básico e profissionalizante. Atualmente, equipes da
Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade Federal de
Santa Maria (UFSM) trabalham com objetos para pessoas com
necessidades especiais.
Segundo a coordenadora do Rived no Ministério da Educação, Carmem
Prata, o programa pode enriquecer a prática do professor em sala de
aula e facilitar a compreensão dos alunos. “Os objetos podem
enriquecer o currículo escolar com recursos tecnológicos e promover
a motivação do aluno em sala de aula.”
Para gerar produção de conteúdos digitais, o MEC pesquisa as áreas
de maior deficiência de alunos por meio de avaliações nacionais,
como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e o Exame
Nacional do Ensino Médio.
Para conhecer mais sobre os objetos de aprendizagem acesse a
página
eletrônica do Rived. http://rived.proinfo.mec.gov.br/
(IPAEduc
028-02/07)
Orientação técnica -
Agressão de alunos por funcionários das escolas
Apesar de existir o princípio de que os funcionários das escolas
(professores, equipe técnica e administrativa, inspetores de
disciplinas, seguranças e outros) não podem agredir os alunos o
cotidiano mostra que muitas das vezes há a infringência à essa
regra.
0correndo, deve a direção abrir uma sindicância interna, tomando
depoimentos e organizando um processo disciplinar interno que pode
levar à penas de advertência, suspensão ou demissão. Essas
providências darão mais base para uma demanda judicial.
O cuidado deve acontecer também nos casos onde o aluno (ou seus
pais ou responsáveis) agride os funcionários e, na defesa pessoal,
há a reciprocidade.
Dependendo da situação o fato deve ser levado às autoridades
policiais.
(IPAEduc
029-02/07)
Direito na educação - Aplicação de penalidades em alunos
matriculados nas escolas de educação básica ou superior
Os regimentos
escolares estabelecem punições aos alunos que infringirem
disposições contidas nos atos baixados pelos órgãos internos dos
estabelecimentos de ensino.
Há a necessidade de ser bem clara a redação das situações que
poderão provocar desde uma simples advertência ate a exclusão dos
alunos.
Na maioria das vezes existe uma escala que gradua a pena conforme
a falta entretanto, dependendo da gravidade da situação, a direção
pode ate fazer sumariamente a exclusão do aluno.0correndo essa
decisão e obrigatória a expedição de guia de transferência.
Em caso de aluno menor torna-se obrigatória a comunicação aos
órgãos de defesa da criança e do adolescente, na forma do previsto
na legislação.
(IPAEduc
030-02/07)
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