Ministério da Educação submete aos Conselhos de Educação proposta de
regulamentação de educação a distância em nível básico
O Ministério da Educação enviou ao Fórum
dos Conselhos Estaduais de Educação minuta de portaria dispondo sobre
a solicitação de credenciamento de instituições de ensino para a
oferta de cursos a distância no nível básico, fora dos limites da
unidade da federação em que a mesma estiver sediada.
Referido Fórum encaminhou aos Conselhos o documento para
manifestações.
É intuito do governo regulamentar nacionalmente o sistema de EAD
padronizando comportamentos e evitando, assim, que um Estado possa
credenciar unidades de ensino para atuar em outras regiões.
A medida fere a autonomia dos Sistemas de Ensino que, pela legislação
vigente, decidem independentemente da vontade do MEC.
Dificilmente haverá um consenso entre os entes federativos mas mesmo
assim o Ministério deve editar o ato normativo em breve.
(IPAEduc
001-02/07)
Associação
Brasileira de Educação elege novos membros de seu Conselho
Diretor
A Associação Brasileira de Educação é
a mais tradicional entidade que congrega educadores e
instituições. Criada em 1924 e com relevantes serviços prestados
ao país, possui um extraordinário acervo documental sobre a
educação.
Presidida pelo Professor João Pessoa de Albuquerque a ABE conta
com um grupo de associados que prestam sua colaboração voluntária
em estudos e pesquisas.
Nesse dia 31 de janeiro foi realizada Assembléia que, dentre
outros assuntos, elegeu membros para o seu Conselho Diretor.
Dados completos sobre a associação podem ser obtidos acessando ao
site www.abe1924.org.br
(IPAEduc
002-02/07)
IPAE lança
programa de aperfeiçoamento para professores e coordenadores do
ensino médio
O Instituto de
Pesquisas Avançadas em Educação está lançando um programa voltado
para profissionais que atuam no ensino médio.
Trata-se de um sistema moderno de desenvolvimento de recursos
humanos para a educação, especialmente direcionado para auxiliar
as equipes técnico-administrativa e pedagógica na melhoria dos
resultados institucionais.
Para atender ás regiões de todo o país, o instituto adotou
metodologia de educação á distância que permite excelentes
resultados a curto prazo.
Os cursos para aperfeiçoamento de professores são desenvolvidos totalmente a distância, inclusive a
avaliação, e caracterizam-se como livres, serão fornecidos
certificados ao término dos cursos, para os alunos com aprendizado
igual ou superior a 70%.
O IPAE ainda oferece cursos de especialização a distância na área
de educação.
Mais informações sobre os cursos oferecidos, carga horária e
inscrição, através do email
ipae@ipae.com.br ou pelo telefone (21) 3905-0964.
(IPAEduc
003-02/07)
Definidos professores que lecionarão no Timor
Leste
Já estão
definidos os professores brasileiros que participarão do Programa
de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor
Leste. Os treze selecionados promoverão a formação em língua
portuguesa de professores de escolas primárias timorenses.
Além de um coordenador para as atividades, foram contemplados
professores de cinco áreas diferentes: português; sociologia,
filosofia, antropologia, história ou geografia; matemática;
biologia, física ou química; e pedagogia ou psicologia. Também foi
estipulado um cadastro de reserva para cada área, caso haja
desistências.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
recebeu mais de três mil inscrições. O projeto terá duração de 12
meses, durante os quais os professores receberão US$1,1mil (bolsista)
e US$ 2 mil (bolsista coordenador local da atividade).
Também serão oferecidos seguro-saúde, auxílio-instalação e
transporte aéreo para o Timor Leste. O início das atividades está
previsto para a primeira quinzena de fevereiro.
(IPAEduc
004-02/07)
Orientação técnica –
Plano
Nacional de Educação em Direitos Humanos
O Brasil dispõe de um
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, fruto de
compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos e
uma construção histórica da sociedade civil organizada.
O PNEDH
fundamenta-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU
de 1948 e contempla uma série de ações que podem auxiliar em muito
as instituições de ensino.
Existem focos específicos voltados para a educação básica e para a
educação superior, bem como para outros segmentos.
O
Plano pode ser acessado através do site
www.planalto.gov.br/sedh
(IPAEduc
005-02/07)
Direitos na Educação
– Atendimento a portadores de necessidades especiais
Os portadores de necessidades especiais
possuem assegurado pela legislação o direito de tratamento
igualitário às demais pessoas, não podendo existir qualquer tipo de
discriminação.
As escolas são obrigadas a oferecer métodos que permitam que exista
o aprendizado.
Nas
escolas públicas a assistência tem que ser totalmente gratuita.
Já nos estabelecimentos da rede privada, cuja matrícula é feita
mediante remuneração financeira, é permitido que, em alguns casos,
seja adicionado um valor extra para que sejam colocados
profissionais especializados.
A matéria é polêmica mas a tendência do Poder Judiciário é permitir
essa cobrança devendo haver a natural concordância do aluno ou seu
responsável, quando menor, antes da assinatura do contrato de
prestação de serviços educacionais.
(IPAEduc
006-02/07)
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Jornal
da Educação
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Publicação
diária do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
(enfoca os principais acontecimentos que ocorrem no Brasil e
no Mundo na área educacional, sendo as matérias aprofundadas
nos Informativos (mensais) e Revistas especializadas
(bimestrais) também editadas pelo IPAEduc )
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Exemplares
arquivados na Biblioteca Nacional de acordo com Lei
nº 10.944, de 14 de dezembro de 2004 (Lei do Depósito
Legal).
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ISSN
(International Standard Serial Number) nº 0104-9895 conforme
registro no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e
Tecnologia - IBICT (Centro Brasileiro do ISSN), vinculado ao
Ministério de Ciência e Tecnologia.
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Editora do
Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação cadastrada
no ISBN (International Standard Book Number) sob o nº
85927 conforme registro na Biblioteca Nacional.
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Reprodução
permitida desde que citada a fonte
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Editor
Responsável - João
Roberto Moreira Alves
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Perfil
institucional
O Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação é uma
organização social de iniciativa privada que tem como
objetivo o desenvolvimento da qualidade da educação.
Atua nas áreas de Administração da Educação,
Informações Educacionais, Direito Educacional,
Tecnologia em Educação, Educação a Distância e
Pesquisas Educacionais.
FICHA
CATALOGRÁFICA
Jornal
da Educação – Ano 1 – nº 1 (fevereiro de 1995) – Rio de
Janeiro – Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação (diário)
1. Direito à educação – periódico. I – Instituto de Pesquisas
Avançadas em Educação – CDU 37.011.001.4
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