Educação nos presídios deve chegar a todos os estados

O Ministério da Educação prepara, para o período de abril a junho, cinco seminários regionais para discutir e aprofundar as diretrizes do projeto Educando para a Liberdade. Em julho, será realizado um evento nacional.
O projeto, que é desenvolvido em conjunto com o Ministério da Justiça e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em parceria com as secretarias estaduais de educação, é responsável pela oferta de educação de jovens e adultos nas prisões.
De acordo com o diretor do Departamento de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Timothy Ireland, além das diretrizes, os seminários regionais devem discutir outros cinco temas: as experiências educacionais realizadas em presídios de 12 estados em 2006; avaliar a oferta, a qualidade, o sucesso e os problemas da EJA nas prisões; debater a gestão compartilhada entre administração penitenciária e educação; avaliar a interface da educação com programas de saúde, trabalho e assistência social dos presos; e verificar como ocorreu a valorização dos profissionais que atuam na área – professores, coordenadores e agentes penitenciários.
Para enfrentar o problema da qualificação dos educadores que vão lecionar nas prisões − que exige, segundo Timothy, uma formação específica − o MEC estuda a criação de um curso de especialização a ser oferecido por uma universidade pública.
A instituição formará especialistas que serão formadores e multiplicadores junto às redes públicas da educação básica nos estados.
Outra possibilidade é criar uma habilitação dentro de cursos de pedagogia.
Para maio, as secretarias de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) e de Educação a Distância preparam cinco programas sobre educação nas prisões que serão exibidos pela TV Escola, no espaço do Salto para o Futuro. A Secad quer construir, junto com as redes de ensino de estados e municípios, uma forma de avaliação que seja comum a todas as situações.
Dados do Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça, indicam que o País tem 252 mil presos e, destes, cerca 80% são analfabetos ou não concluíram o ensino fundamental.

Teses e dissertações estão disponíveis no Portal Domínio Público

As mais de 8.300 teses e dissertações acadêmicas publicadas do Portal Domínio Público estão facilitando o trabalho de estudantes e pesquisadores de todo o Brasil. Segundo a técnica em assuntos educacionais da Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC), Lídia Hubert, as teses e dissertações defendidas no País, em geral, são distribuídas apenas nas bibliotecas da própria universidade. “Isso implica em pouca leitura.
A disponibilização dos trabalhos no Portal Domínio Público, aumenta o acesso às obras e contribui para o crescimento da produção científica nacional”, afirma.
A publicação das teses e dissertações acadêmicas na internet tornou-se obrigatória no início de 2006, com a publicação da Portaria nº 13, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Pela portaria, os programas de pós-graduação devem exigir dos pós-graduandos a entrega de teses e dissertações em formato eletrônico com a apresentação da versão impressa.
Lançado em novembro de 2004, o Portal Domínio Público propõe o compartilhamento de conhecimentos, ao colocar à disposição de todos os usuários da internet uma biblioteca virtual destinada a professores, alunos, pesquisadores e população em geral. Em pouco mais de dois anos, o portal teve mais de três milhões de visitas únicas. Conta atualmente com mais de 30 mil obras cadastradas.

Capes incentiva pesquisa em gestão de políticas educacionais

Instituições de ensino superior com programas de pós-graduação reconhecidos pelo Mec, terão este ano, R$ 1,8 milhão para investir em projetos de pesquisa nas áreas de gestão de políticas educacionais, avaliação e formação de professores, na primeira edição do programa Observatório da Educação.
O MEC selecionou 28 projetos, de 19 universidades para recebimento de verba.O objetivo do observatório, que é uma iniciativa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, é fomentar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em educação a partir de projetos que utilizem os bancos de dados do Inep.
O Observatório da Educação abrange cinco eixos temáticos: educação básica, superior, profissional, continuada e especial, em dois tipos de projetos.
O primeiro é composto por, no mínimo, dois professores orientadores e só um estudante do mesmo programa de pós-graduação.
O segundo por, no mínimo, três orientadores e três bolsistas do mestrado, doutorado ou pós-doutorado pertencentes a, pelo menos, dois programas de pós-graduação da mesma universidade ou de instituições diferentes.
Concorreram à primeira edição do Observatório da Educação 84 propostas, das quais 28 foram selecionadas. Elas serão desenvolvidas por nove universidades federais, uma estadual e nove particulares.

Orientações técnicas – Visita de grupos estrangeiros à instituição brasileira

Num mundo cada vez mais globalizado é importante que as instituições de ensino tenham articulação com universidades de outros países. Muitas têm programas de cooperação bem sucedidos, envolvendo alunos, professores e técnicos. É sempre relevante que tais articulações sejam feitas com nações desenvolvidas e em desenvolvimento. Os maiores êxitos acontecem quando esses trabalhos são realizados a longo prazo. É desnecessário dizer que o domínio da língua estrangeira é imprescindível eis que existem nessas organizações (exceto os de língua portuguesa) poucas pessoas que falam o nosso idioma. O conveniente é que os sites sejam bilíngües, facilitando, especialmente, o acesso  nas visitas via Internet.

Direitos na educação – Humilhação e ameaças a alunos

As escolas são responsáveis pelos atos de seus professores, coordenadores e demais profissionais que trabalham no interior do estabelecimento de ensino.
Deve haver uma escolha correta das pessoas e permanente vigilância dos atos praticados. Havendo situações de humilhação ou ameaças a alunos feita por parte de algum membro da equipe a direção deve apurar as responsabilidades podendo aplicar penas previstas no regimento interno.
É importante que o denunciante, que pode ser o próprio aluno, seus familiares ou terceiros, possua provas seguras de sua denúncia. Não havendo condições de mostrar claramente o erro do servidor a escola pode inverter a pena e aplicá-la no aluno, chegando até à sua expulsão da unidade de ensino. Caso, contudo, o aluno consiga apresentar todas as provas e mesmo assim o colégio ou faculdade mantiver uma postura passiva, sem dar meios para a reparação do dano, pode o discente recorrer ao Judiciário pedindo indenização por danos morais ou ressarcimento de despesas tidas com tratamento psicológico ou similar.

(IPAEduc 120-01/07)