Proposta de partilha do Fundeb causa protestos

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica acaba de ser aprovado e já causa protestos dos governadores, que alegam perda de verba devido a proposta de distribuição de renda, apresentada pelo Mec, onde iguala o valor de uma aluno do ensino infantil ao de um aluno do ensino médio.
A emenda constitucional que cria o fundo foi aprovada após um ano e meio de tramitação, pelo congresso. A idéia é que o aluno de 1ª a 8ª séries, seja a base.
Segundo os governadores, no primeiro ano do Fundeb, os estados entrarão com R$ 8 bilhões ao ano, enquanto a União contribuirá com R$ 2 bilhões ao ano.
O Presidente da República  Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os representantes dos estados, onde o governador do Piauí, o petista, Wellington Dias, que aproveitou o encontro para cobrar uma negociação maior antes da definição.
Hoje, com o fundo de ensino fundamental  os Estados passam R$ 4 bilhões a municípios e a União R$ 500 milhões ao ano, os governadores esperavam com o fundeb uma redução na verba, o que pode não ocorrer.

Merenda escolar e Proformação chegam a São Tomé e Príncipe

O sucesso de programas educacionais brasileiros, como a merenda escolar e a formação de professores, chega a países africanos, que estão adaptando as experiências. São Tomé e Príncipe, país formado por duas ilhas, na altura da linha do Equador, é uma das nações com quem o MEC desenvolve cooperação técnica. Entre 3 e 9 de fevereiro, técnicos do ministério estarão na capital  — que tem o nome do país, São Tomé e Príncipe — avaliando e discutindo a implementação destes programas na área da educação básica.
No Brasil, o Proformação, iniciado em 1999, já formou 33.993 professores. Outros 2.400 terminam o curso de dois anos em julho. Em São Tomé e Príncipe, o programa começou em 2004 e terminou no ano passado, formando 77 professores. “Vamos avaliar o projeto-piloto e expandir o programa”, explicou Suzi Mesquita Vargas, gerente de treinamento, suporte, monitoramento e avaliação da coordenação nacional do Proformação.
Em maio de 2006, no Seminário Internacional do Proformação, em Brasília, representantes de São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Guiné-Bissau discutiram a implementação do programa. O Proformação é executado no Timor Leste, com apoio da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC). 
Uma dirigente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) vai discutir, em São Tomé e Príncipe, com representantes do governo a universalização da merenda escolar, a exemplo do que é feito no Brasil para alunos do ensino fundamental. Angola, Moçambique, Cabo Verde e Haiti desenvolvem projetos semelhantes ao Pnae, com parceria do MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
 

Eventos Marcam o 34º Aniversário do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação

Durante o mês de fevereiro de 2007 quatro eventos estarão sendo realizados no Rio de Janeiro.
O primeiro é o Painel da Educação Superior abre a série, no dia 7, com o tema "Cursos Seqüenciais: Como, Onde e Quando?" Dia 9 será o Fórum de Direito Educacional, abordando a "Legislação Educacional". 
Seguem-se o Seminário de Administração da Educação, dia 12, com o foco em "Estratégias de Viabilização de Novos Negócios" e, a 27, o Fórum Permanente da Educação que abordará "Tecnologias Aplicadas à Educação a Distância".
Informações completas no site www.ipae.com.br. O mês marca o 34º aniversário de fundação do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação, que foi fundado a 23 de fevereiro de 1973.

Orientações técnicas – Validade das avaliações dos programas de mestrado e doutorado

O processo de avaliação externa dos programas de pós-graduação stricto sensu é feito pela CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior do Ministério da Educação.
Normalmente são desenvolvidas as verificações de qualidade por meio de comitês técnicos que verificam os cursos de mestrado e doutorado criados pelas universidades e demais centros de pesquisa e pós-graduação.
Segundo a legislação educacional não há um sistema de autorização prévia para que os cursos sejam realizados.   As instituições têm autonomia para instalá-los, contudo as certificações somente podem ocorrer com o reconhecimento que ocorre depois da avaliação positiva.
A sistemática prevê, portanto, que a CAPES analise os programas. Após o relatório conclusivo é remetido ao Conselho Nacional de Educação que emite parecer e esse é encaminhado ao Ministro da Educação para homologação.
Somente com a superação dessas três etapas é que se conclui o sistema de validação dos estudos, permitindo a expedição do diploma de mestre ou doutor.

Não há, na legislação brasileira, normas que garantam aos alunos, de uma forma genérica, direito a bolsas de estudos nas escolas particulares. A única exceção passou a existir a partir da criação do Programa Universidade para Todos, mantido pelo poder público federal.
O benefício concedido pelos estabelecimentos é uma liberalidade e não assegura sua permanência para um ano ou semestre seguinte.
Uma antiga lei que beneficiava desconto para irmãos foi revogada e, portanto, não é mais aplicável.0s estabelecimentos de ensino possuem, via de regra, critérios próprios para que os descontos sejam oferecidos, representando uma bolsa parcial. 
Igualmente não podem ser discutidos, pelos alunos ou famílias, os procedimentos usados para as gratuidades. A decisão de conceder ou não tratamento diferenciado é de estrita competência das direções dos estabelecimentos de ensino.