Publicação do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
ano 12 - nº 2938 - segunda-feira 22 de janeiro de 2007
ISSN 0104-9895

 

Programa de Aceleração do Crescimento é lançado com poucos destaques para a área educacional

Com o slogan “Mais desenvolvimento, menos desigualdades” o governo federal lançou nesse dia 22 de janeiro o anunciado Programa de Aceleração do Crescimento que prevê investimentos de R$ 500 bilhões até 2010.
O “espetáculo do crescimento” anunciado há vários anos não tem metas de avanço para a educação.
Dentro desse cenário a página eletrônica do Ministério da Educação não trouxe, ainda, nenhum destaque ao assunto.

Os detalhes finais do PAC foram discutidos em reunião do Presidente da República com alguns de seus ministros.  Foram editados diversas normas legais, sendo algumas aplicadas a curto prazo.   Para que o Programa vigore em sua plenitude há necessidade de aprovação de dispositivos pelo Congresso Nacional.

(IPAEduc 085-01/07)

Projeto da Reforma Universitária terá novo relator que poderá ou não aproveitar as idéias do Deputado Paulo Delgado

O Projeto da nova Lei da Educação Superior, uma das prioridades do governo federal no ano passado, ficou apenas na esperança de ser transformado em disposição imperativa.
Considerando que a Comissão Especial designada pelo Presidente da Câmara não teve a capacidade de promover mais encontros e decidir sobre o assunto e, levando em conta o atual recesso e a não recondução do relator, Paulo Delgado, o assunto somente voltará na próxima legislatura.
A Comissão poderá ser desfeita e o Projeto seguir o trâmite normal de todas as demais proposições. Caso seja mantido o grupo especial, novos membros serão designados eis que vários perderam o mandato. Um novo relator terá que existir.

Caberá ao mesmo acolher o relatório – caso o mesmo seja concluído, como promessas – ou ser iniciado um novo trabalho.  Não existe nenhuma obrigatoriedade em respeitar o pensamento do antigo relator, segundo o regimento interno da Câmara.

(IPAEduc 086-01/07)
 

Programa de alfabetização será novamente modificado

O fracasso dos programas de alfabetização, dentre eles o Brasil Alfabetizado, liderado pelo Ministério da Educação, fazem com que tenhamos 14,9 milhões de brasileiros à margem da cidadania.
O redesenho do programa prevê que o MEC repassará à conta dos professores, de forma direta, os R$ 260,00 que são pagos, por mês, a cada um dos envolvidos.
Mas, para que isso aconteça, tem que existir modificações na lei.
Uma das justificativas para as alterações é que há um entrave no sistema. Os recursos são transferidos aos Estados e Municípios e a administração, descentralizada.

Outra medida de incentivo é a concessão de um selo de qualidade para as cidades que possuírem menos de 3% da população jovem e adulta alfabetizada.

 

(IPAEduc 087-01/07)
 

Indefinição de Ministros faz com que o governo esteja paralisado 

Não há sinais de manutenção ou troca de alguns ministros, dentre eles, o da Educação.
O reflexo acontece também nos principais órgãos, como é o caso da Secretaria de Educação Superior, que mantém um interino, tendo em vista que o antigo titular exonerou-se para assumir a Secretaria de Educação de um Estado.
Sente-se essa pequena produção até mesmo nos atos legais.  Poucas são as portarias expedidas, comparando-se com iguais épocas dos anos anteriores.
Segundo informações da Presidência da República os Ministros somente serão anunciados depois da eleição dos Presidentes da Câmara e do Senado.

Apesar de existir uma independência entre os Poderes Legislativo e Executivo os interesses políticos são grandes e dois partidos disputam o MEC: o PT e o PMDB.

 

(IPAEduc 088-01/07)
 

Orientações técnicas – Critérios que os pais usam para matricular seus filhos nas escolas

Os pais de alunos, especialmente os de menores de idade, observam de uma forma geral regras comuns para a seleção do estabelecimento escolar onde seus filhos terão a formação.
Os pontos mais comuns são a análise do Projeto Pedagógico, a Filosofia adotada pela escola, a apresentação física, a estrutura e a lotação das salas de aula.
Outros fatores podem ser observados entretanto em pesquisas realizadas os itens supramencionados são considerados os mais importantes.
Um fator subjetivo é a forma de tratamento dispensada aos candidatos a alunos.  Havendo normalmente pessoas vem capacitadas no relacionamento humano fica mais fácil a adesão.
Também tem sido primordial em determinadas regiões a estrutura de segurança, tanto na entrada, como na saída de pessoas.

(IPAEduc 089-01/07)
 
 
Direitos na educação – Cópias ilegais de documentos na Internet

Os alunos são responsáveis pelas cópias ilegais feitas de trabalhos científicos, livros ou outros textos, tanto através de documentos físicos, como digitais.
Existem programas de informática que detectam a pirataria intelectual e permitem que os prejudicados possam processar juridicamente pelos crimes cometidos. No caso de menores de 18 anos os responsáveis são os pais.
As escolas que detectarem as cópias têm o dever de comunicar o fato às autoridades públicas e aplicar penalidades aos discentes.
As punições devem ser as previstas nos regimentos escolares.

 

(IPAEduc 090-01/07)
 
 

Jornal da Educação

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    (enfoca os principais acontecimentos que ocorrem no Brasil e no Mundo na área educacional, sendo as matérias aprofundadas nos Informativos (mensais) e Revistas especializadas (bimestrais) também editadas pelo IPAEduc )
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    FICHA CATALOGRÁFICA
    Jornal da Educação – Ano 1 – nº 1 (fevereiro de 1995) – Rio de Janeiro – Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação (diário)
    1. Direito à educação – periódico. I – Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação – CDU 37.011.001.4