Programa de Aceleração do Crescimento é lançado com poucos destaques
para a área educacional
Com o slogan “Mais
desenvolvimento, menos desigualdades” o governo federal lançou nesse
dia 22 de janeiro o anunciado Programa de Aceleração do Crescimento
que prevê investimentos de R$ 500 bilhões até 2010.
O “espetáculo do crescimento” anunciado há vários anos não tem metas
de avanço para a educação.
Dentro desse cenário a página eletrônica do Ministério da Educação não
trouxe, ainda, nenhum destaque ao assunto.
Os detalhes finais do PAC foram discutidos em reunião do Presidente da
República com alguns de seus ministros. Foram editados diversas
normas legais, sendo algumas aplicadas a curto prazo. Para que o
Programa vigore em sua plenitude há necessidade de aprovação de
dispositivos pelo Congresso Nacional.
(IPAEduc
085-01/07)
Projeto da Reforma Universitária terá novo relator que poderá ou não
aproveitar as idéias do Deputado Paulo Delgado
O Projeto da nova Lei da
Educação Superior, uma das prioridades do governo federal no ano
passado, ficou apenas na esperança de ser transformado em disposição
imperativa.
Considerando que a Comissão Especial designada pelo Presidente da
Câmara não teve a capacidade de promover mais encontros e decidir
sobre o assunto e, levando em conta o atual recesso e a não recondução
do relator, Paulo Delgado, o assunto somente voltará na próxima
legislatura.
A Comissão poderá ser desfeita e o Projeto seguir o trâmite normal de
todas as demais proposições. Caso seja mantido o grupo especial, novos
membros serão designados eis que vários perderam o mandato. Um novo
relator terá que existir.
Caberá ao mesmo acolher o relatório – caso o mesmo seja concluído,
como promessas – ou ser iniciado um novo trabalho. Não existe nenhuma
obrigatoriedade em respeitar o pensamento do antigo relator, segundo o
regimento interno da Câmara.
(IPAEduc 086-01/07)
Programa de alfabetização será novamente modificado
O fracasso dos programas
de alfabetização, dentre eles o Brasil Alfabetizado, liderado pelo
Ministério da Educação, fazem com que tenhamos 14,9 milhões de
brasileiros à margem da cidadania.
O redesenho do programa prevê que o MEC repassará à conta dos
professores, de forma direta, os R$ 260,00 que são pagos, por mês, a
cada um dos envolvidos.
Mas, para que isso aconteça, tem que existir modificações na lei.
Uma das justificativas para as alterações é que há um entrave no
sistema. Os recursos são transferidos aos Estados e Municípios e a
administração, descentralizada.
Outra medida de incentivo é a concessão de um selo de qualidade para
as cidades que possuírem menos de 3% da população jovem e adulta
alfabetizada.
(IPAEduc
087-01/07)
Indefinição de Ministros faz com que o governo esteja paralisado
Não há sinais de
manutenção ou troca de alguns ministros, dentre eles, o da Educação.
O reflexo acontece também nos principais órgãos, como é o caso da
Secretaria de Educação Superior, que mantém um interino, tendo em
vista que o antigo titular exonerou-se para assumir a Secretaria de
Educação de um Estado.
Sente-se essa pequena produção até mesmo nos atos legais. Poucas
são as portarias expedidas, comparando-se com iguais épocas dos anos
anteriores.
Segundo informações da Presidência da República os Ministros somente
serão anunciados depois da eleição dos Presidentes da Câmara e do
Senado.
Apesar de existir uma independência entre os Poderes Legislativo e
Executivo os interesses políticos são grandes e dois partidos
disputam o MEC: o PT e o PMDB.
(IPAEduc
088-01/07)
Orientações técnicas –
Critérios que os pais usam para matricular seus filhos nas escolas
Os pais de alunos, especialmente os
de menores de idade, observam de uma forma geral regras comuns
para a seleção do estabelecimento escolar onde seus filhos terão a
formação.
Os pontos mais comuns são a análise do Projeto Pedagógico, a
Filosofia adotada pela escola, a apresentação física, a estrutura
e a lotação das salas de aula.
Outros fatores podem ser observados entretanto em pesquisas
realizadas os itens supramencionados são considerados os mais
importantes.
Um fator subjetivo é a forma de tratamento dispensada aos
candidatos a alunos. Havendo normalmente pessoas vem capacitadas
no relacionamento humano fica mais fácil a adesão.
Também tem sido primordial em determinadas regiões a estrutura de
segurança, tanto na entrada, como na saída de pessoas.
(IPAEduc
089-01/07)
Direitos na
educação –
Cópias
ilegais de documentos na Internet
Os alunos são responsáveis pelas
cópias ilegais feitas de trabalhos científicos, livros ou outros
textos, tanto através de documentos físicos, como digitais.
Existem programas de informática que detectam a pirataria
intelectual e permitem que os prejudicados possam processar
juridicamente pelos crimes cometidos. No caso de menores de 18 anos
os responsáveis são os pais.
As escolas que detectarem as cópias têm o dever de comunicar o fato
às autoridades públicas e aplicar penalidades aos discentes.
As punições devem ser as previstas nos regimentos escolares.
(IPAEduc
090-01/07)
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Jornal
da Educação
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Publicação
diária do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
(enfoca os principais acontecimentos que ocorrem no Brasil e
no Mundo na área educacional, sendo as matérias aprofundadas
nos Informativos (mensais) e Revistas especializadas
(bimestrais) também editadas pelo IPAEduc )
-
Exemplares
arquivados na Biblioteca Nacional de acordo com Lei
nº 10.944, de 14 de dezembro de 2004 (Lei do Depósito
Legal).
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ISSN
(International Standard Serial Number) nº 0104-9895 conforme
registro no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e
Tecnologia - IBICT (Centro Brasileiro do ISSN), vinculado ao
Ministério de Ciência e Tecnologia.
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Editora do
Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação cadastrada
no ISBN (International Standard Book Number) sob o nº
85927 conforme registro na Biblioteca Nacional.
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Reprodução
permitida desde que citada a fonte
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Editor
Responsável - João
Roberto Moreira Alves
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Perfil
institucional
O Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação é uma
organização social de iniciativa privada que tem como
objetivo o desenvolvimento da qualidade da educação.
Atua nas áreas de Administração da Educação,
Informações Educacionais, Direito Educacional,
Tecnologia em Educação, Educação a Distância e
Pesquisas Educacionais.
FICHA
CATALOGRÁFICA
Jornal
da Educação – Ano 1 – nº 1 (fevereiro de 1995) – Rio de
Janeiro – Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação (diário)
1. Direito à educação – periódico. I – Instituto de Pesquisas
Avançadas em Educação – CDU 37.011.001.4
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