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Abertura de capital
por instituição de ensino abre nova fase dos negócios na educação
A Anhangüera Educacional Participações,
grupo que detém o controle de instituições de ensino superior no
Estado de São Paulo, será a primeira empresa do setor a comercializar
suas ações na bolsa de valores.
Até alguns anos existia a proibição expressa de que as mantenedoras de
ensino superior tivessem fim lucrativo. Posteriormente, com a
mudança da legislação, passaram a ser permitidas as sociedades
anônimas e outros tipos de corporações, ensejando a transformação das
associações em empresas comerciais.
Atualmente a organização educacional mantém 22 mil alunos, 800
professores e 600 funcionários e atua em onze unidades nas cidades do
interior paulista.
São novos tempos para as escolas superiores que passam a ter, como
principal objetivo, os resultados educacionais com intuito
financeiro. Afinal, as sociedades anônimas existem exatamente para a
obtenção de lucros.
Provavelmente existirão críticas de alguns setores contudo não há
nenhuma ilegalidade nessa prática adotada.
(IPAEduc
073-01/07)
Mudanças no ensino religioso é defendido por ex-Secretário de Educação
Superior do MEC
O ex-Secretário Superior do MEC e atual
Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Nelson Maculan
Filho, pretende acabar com a modalidade confessional nas escolas da
rede pública fluminense.
Em
sua opinião o Estado é “republicano e laico”, sendo preciso haver
independência entre a igreja e o estado.
(IPAEduc 074-01/07)
FNDE define valor das
bolsas em programas de formação de professores
O Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE) definiu esta semana os critérios
para a concessão e os valores das bolsas mensais que serão pagas aos
professores das redes públicas da educação básica.
Têm direito à bolsa
profissionais que trabalham em atividades de apoio aos programas de
formação inicial (Pró-Licenciatura) e continuada (Pró-Letramento) de
professores do ensino fundamental e médio.
O Pró-Letramento é um
programa do MEC, em parceria com as universidades que integram a Rede
Nacional de Formação Continuada, e com a adesão de estados e
municípios. Podem participar os professores em exercício, nas séries
iniciais do ensino fundamental das redes públicas.
Para o
Pró-Licenciatura — programa de formação inicial a distância, para
professores que trabalham de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e no
ensino médio — o FNDE definiu três funções de apoio. O professor
pesquisador receberá bolsa de R$ 1.000,00; o formador, R$ 800,00; e o
tutor, R$ 600,00. E a título de incentivo à participação dos
professores nos cursos, o fundo dará bolsa mensal de R$ 100,00 aos
cursistas.
A bolsa será depositada pelo MEC diretamente na conta do
professor de apoio e do cursista.
O Censo Escolar
de 2004 divulgado pelo FNDE, indica a existência de 180 mil funções
docentes nas redes públicas da educação básica sem a formação exigida
por lei, que é a licenciatura.
A bolsa de incentivo aos cursistas visa
reverter esse quadro e atender uma das metas do Plano Nacional de
Educação (PNE).
O plano estabelece que, até 2010, pelo menos 70% dos
professores da educação básica tenham concluído uma licenciatura em
instituição qualificada.
(IPAEduc
075-01/07)
Diretor da UNESCO lamenta violência contra acadêmicos e intelectuais
no Iraque
O Diretor Geral da UNESCO, Koïchiro Matsuura,
lamentou a morte brutal de estudantes na Universidade de
Al-Mustansiriyah em Bagdá (Iraque), em 16 janeiro, e condenou a
campanha de violência promovida contra acadêmicos e intelectuais
iraquianos. Mais de 60 estudantes foram mortos e 200 feridos quando
dois carros-bombas explodiram próximo à entrada da Universidade
Al-Mustansiriyah em Bagdá.
Um suicida detonou um cinto explosivo na porta traseira do campus. De
acordo com um oficial da universidade, a maioria das vítimas eram
estudantes do sexo feminino que estavam se dirigindo para casa.
“Eu estou profundamente chocado e entristecido por este massacre - o
ato o mais atrasado em uma deplorável campanha de violência contra
acadêmicos e intelectuais do Iraque. Esta é não somente uma tragédia
humana, mas também um terrível revés para a reconstrução do país,”
disse o Diretor Geral.
(IPAEduc 076-01/07)
Orientação técnica –
Incentivo aos professores
Inúmeras são
as práticas empresariais de incentivo aos colaboradores das
corporações. Os resultados práticos costumam serem positivos eis que
geram demonstrações de reconhecimento por êxitos obtidos nas
organizações.
No campo educacional inexiste ainda prática dessa atitude, na quase
totalidade das escolas básicas ou superiores.
Uma das medidas que podem ser adotadas é a realização de concursos
internos ou em determinadas áreas, por meio dos sindicatos ou
associações que congregam grupos de colégios.
As regras devem ser claramente definidas a fim de evitar que existam
desgastes e critérios duvidosos. Isso ocorrendo, ao invés de haver um
incentivo, nota-se um efeito inverso, com reflexos muitos deles
incontornáveis.
(IPAEduc 077-01/07)
Direito na Educação –
Direito dos
alunos a receberem o que consta das propagandas de cursos
As instituições educacionais, públicas
ou privadas, são obrigadas a cumprirem o que divulgam nas campanhas
publicitárias e informações dadas antes das matrículas. O aluno tem o
direito portanto a receber todos os itens que foram prometidos e o não
atendimento enseja indenização, cujos valores são definidos pelo Poder
Judiciário, no momento das demandas que podem ocorrer.Essa medida faz
com que se evite a chamada "propaganda enganosa". A justiça entende
que em caso de dúvida o aluno é beneficiado e mesmo nas escolas
públicas, onde não de aplica, pelo menos em tese, o Código de Defesa
do Consumidor, os princípios nele contidos devam ser seguidos.
(IPAEduc 078-01/07)
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Jornal
da Educação
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Publicação
diária do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
(enfoca os principais acontecimentos que ocorrem no Brasil e
no Mundo na área educacional, sendo as matérias aprofundadas
nos Informativos (mensais) e Revistas especializadas
(bimestrais) também editadas pelo IPAEduc )
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Exemplares
arquivados na Biblioteca Nacional de acordo com Lei
nº 10.944, de 14 de dezembro de 2004 (Lei do Depósito
Legal).
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ISSN
(International Standard Serial Number) nº 0104-9895 conforme
registro no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e
Tecnologia - IBICT (Centro Brasileiro do ISSN), vinculado ao
Ministério de Ciência e Tecnologia.
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Editora do
Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação cadastrada
no ISBN (International Standard Book Number) sob o nº
85927 conforme registro na Biblioteca Nacional.
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Reprodução
permitida desde que citada a fonte
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Editor
Responsável - João
Roberto Moreira Alves
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Perfil
institucional
O Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação é uma
organização social de iniciativa privada que tem como
objetivo o desenvolvimento da qualidade da educação.
Atua nas áreas de Administração da Educação,
Informações Educacionais, Direito Educacional,
Tecnologia em Educação, Educação a Distância e
Pesquisas Educacionais.
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FICHA
CATALOGRÁFICA
Jornal
da Educação – Ano 1 – nº 1 (fevereiro de 1995) – Rio de
Janeiro – Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação (diário)
1. Direito à educação – periódico. I – Instituto de Pesquisas
Avançadas em Educação – CDU 37.011.001.4
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