Carta Mensal

Mercado Comum do Conhecimento Científico e Tecnológico: um poderoso instrumento de progresso das Américas

João Roberto Moreira Alves (*)

O processo de globalização mundial evidencia, para muitos, dúvidas e incertezas. Para outros representa grandes oportunidades de progresso.

Dentre os aspectos positivos, um programa altamente inovador foi lançado em 1990 pelo então presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle, durante a Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA): trata-se do Mercado Comum do Conhecimento Científico e Tecnológico.

O MERCOCYT, como ficou conhecido no âmbito dos países-membros da comunidade internacional, é uma incubadora de ações para responder às novas condições de competitividade.

Objetiva incentivar a cooperação e a integração científica e tecnológica nas Américas; desenvolver mecanismos de associação multinacional que permitam assegurar um efetivo multiplicador; dirigir recursos a universidades e centros de pesquisas a fim de promover a formação de recursos humanos, impulsionar as inovações nas empresas e apoiar tecnologias precompetivivas e favorecer o estabelecimento de joint-ventures ao criar estreitos vínculos de ação entre a comunidade científico-tecnológica ao setor produtivo.

Nesse último item reside um grande passo para tornar viáveis importantes idéias.

Muitas das vezes existem propostas brilhantes que partem de pessoas ou organizações que nunca as conseguem transformar em realidade, em função, especialmente, de falta de recursos financeiros ou de dificuldades políticas ou regionais.

Em contra-partida há verbas à procura de projetos inovadores e economicamente vantajosos para os investidores.

O Mercado Comum do Conhecimento busca unir esses interesses, independente de locais onde são concebidos e realizados.

Permite que se registrem os direitos intelectuais e, após, os coloquem numa imensa vitrine, possibilitando a visibilidade. Com isso os investidores têm condições de "comprar" as idéias.

Referido projeto foi recebido com bons olhos pela OEA, o organismo criado em 1948 e que congrega a quase totalidade dos países do continente. Integram a Organização 34 países nas Américas do Norte, Central, Sul e Caribe (apenas Cuba não se filia por razões políticas).

O MERCOCYT é atualmente vinculado à Comissão Internamericana de Ciência e Tecnologia e vem desenvolvendo suas ações através de planos de trabalho. O primeiro englobou o período de 1994 a 1997, tendo sido aprovado na reunião ordinária de 29 e 30 de novembro de 1993, em Washington. Outros se sucederam e, novamente na capital americana, haverá a quinta reunião no período de 26 e 27 de junho de 2007.

Alguns projetos se notabilizaram e entre eles podemos citar:

a) sistema de informação sobre atividades científicas e tecnológicas nos estados membros acessíveis através da internet;

b) associação multinacional de instituições acadêmicas e técnicas para o estabelecimento de incubadoras de empresas de base tecnológica;

c) difusão dos êxitos da inovação;

d) intercâmbio e vinculação de recursos humanos altamente qualificados;

e) criação de redes e centros de excelência e

f) inovação tecnológica em pequenas e médias empresas convencionais.

O respaldo dos chefes de Estado dos paises do continente tem sido fundamental para o êxito do empreendimento.

O Brasil não tem aproveitado de forma adequada o potencial dessa iniciativa, não obstante o Ministério da Ciência e Tecnologia pertencer à Comissão Interamericana da OEA.

Outras nações vem encontrando sucesso com a efetiva presença das entidades da sociedade civil. A parceria internacional é a palavra-chave para que as propostas virem projetos e esses se transformem em programas duradouros, pouco importando os locais onde nascem e vivem. O importante é que alavanquem o desenvolvimento dos povos em qualquer região das Américas.

(*) Presidente do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação

(IPAEduc - 133-03/07)