Publicação do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
ano 12 - nº 77 - janeiro de 2007
ISSN 1414-4778

Quadro político nacional e seus reflexos no setor da educação

 

João Roberto Moreira Alves (*)

O ano de 2007 inicia-se com um novo mandato do Presidente da República que terá atribuições de governar o país até 31 de dezembro de 2010.

Cabe ao chefe do Executivo administrar as políticas públicas que forem definidas tanto pelo próprio Poder, como pelo Legislativo.

Em números absolutos o País possui 60.000.000 de alunos matriculados em 220.000 escolas, entre públicas e privadas. A livre iniciativa é maioria no ensino superior, contudo minoria na educação básica.

O Plano Nacional de Educação, de duração plurianual (10 anos) aprovado por uma lei federal, deveria ser o balizador para as práticas governamentais mais isso não vem sendo seguido nos anos passados (e provavelmente não será observado na nova gestão).

Falta ao Brasil um conjunto de programas com duração de longo prazo. Temos experimentado, por ensaio e erro, muitos projetos. Alguns com êxito; outros com retumbante fracasso. Os primeiros muitas das vezes não são seguidos e os últimos, apesar de infrutíferos, continuam recebendo atenção e recursos.

Nas nações politicamente mais estruturadas, o Legislativo é quem toma a iniciativa em propor leis e estabelecer as grandes linhas de interesse da sociedade. Aliás, os parlamentares são os representantes do povo e foram eleitos pelo voto de milhões de pessoas.

No Brasil, apesar de contar com uma democracia sedimentada, os deputados e senadores – especialmente os do último período legislativo – não conseguiram atingir as metas que pretendiam. Ao término de 2006 restaram mais de 15.000 matérias para serem apreciadas pelas diversas Comissões Técnicas, inclusive as de Educação. Alguns bons projetos serão arquivados, tendo em vista que seus autores não foram reconduzidos e o regimento das Casas prevê o arquivamento dos mesmos podendo, contudo, serem prosseguidos caso algum membro requeira a continuidade.

Em análise sobre as origens das leis da educação vemos que a maioria não surgiu por propostas dos legisladores mas sim por projetos enviados pelo Executivo ou através de conversão de Medidas Provisórias. Inverte-se, dest’arte, os papéis dos entes: o Executivo legisla e executa e o Legislativo, na maioria dos atos, fica como um mero coadjuvante, homologando as decisões já tomadas.

Espera-se que os Deputados e Senadores atuem de forma pró-ativa nessa legislatura que está começando.

Os gregos, em sua sabedoria de milênios, já diziam que primeiro dever-se-ia resolver politicamente os assuntos para então, depois, cuidar-se da parte técnica.

Na esfera da União não tivemos anúncio oficial do Ministro da Educação para os quatro anos de mandato. Aliás, nunca o tivemos, tendo em vista que há a cultura de uma sucessiva troca de titulares em espaços médios anuais.  Ao longo de 178 anos de independência tivemos mais de 170 ministros, o que dá uma média assustadora de 1,1 ministro/ano.

Falta ao Brasil um projeto nacional para a educação onde os compromissos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos educadores, empresários e sociedade civil ultrapassem a cronologia dos mandatos. Os Sistemas de Ensino, previstos em nossa Constituição, devem ser harmônicos, mas não dependentes, o que de certa forma dificulta um projeto nacional. O mesmo só pode ser atingido com forte liderança dos responsáveis pelas políticas públicas para o setor.

Devemos depositar nossas esperanças nos eleitos em outubro de 2006 para mudar o “status” que se encontra nossa educação.

Considerando-se que não temos ainda projetos para os próximos anos, por parte do Executivo, pela falta de confirmação de Ministro e recente nomeação dos Secretários de Educação dos Estados, passemos a uma análise de tendências no Legislativo.

No Senado Federal a renovação poderia ser de, no máximo, um terço. A Constituição prevê que nesse ano apenas 27 (dos 81) membros terminam seus mandatos. Vários que se recandidataram conseguiram atingir seus objetivos, contudo alguns que possuíam mandatos foram eleitos para Governadores de Estado (ou preferiram ir para a Câmara dos Deputados) abrindo novas vagas que serão preenchidas ou por parlamentares eleitos ou por suplentes. Há Estados representados, em sua maioria, por políticos reservas que não receberam sequer um voto para estarem ocupando os seus cargos. Não obstante esse fato ser inusitado exercem, em igualdade de condições, o direito de criar e votar leis no campo da educação.

Há que se fazer justiça que a Comissão de Educação do Senado vem funcionando bem e nos últimos anos trabalhou de forma significativa em prol da melhoria do setor.

Já na Câmara dos Deputados não aconteceu o mesmo. As poucas sessões não foram eficazes, talvez pelo perfil dos seus membros. No último período, dos quatro dirigentes da Comissão, três não foram reeleitos refletindo de forma indireta, que a carência de resultados aconteceu, por extensão, em seu eleitorado.

O Brasil teve 5.406 candidatos as 513 vagas de deputados federais. Uma relação de mais de 10/1, bem acima da média que ocorre nos concursos vestibulares e de acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas instituições de ensino superior.

Dos atuais deputados, 435 concorreram à reeleição, correspondendo a 84,8%.

Ao término das eleições pode se ver que políticos eleitos por quatro partidos preencheram 302 vagas (PMDB, com 89, PT com 83, PSDB e PFL, cada um com 65). Mais 17 agremiações , sendo nove com menos de dez deputados, fecham o quadro dos legisladores.

Dentro desse contexto vê-se que alguns dos eleitos têm um vínculo com o setor educacional e devem, pelo menos em tese, atuar fortemente em projetos de mudanças.

Dois ex-Ministros da Educação estão no parlamento: Cristovam Buarque, no Senado (que já tinha mandato assegurado) e Paulo Renato Souza, que pela primeira vez irá para a Câmara dos Deputados. Ambos conhecem bem a máquina governamental e integrarão, com certeza, as Comissões de Educação.

Os temas que deverão predominar nesse primeiro ano do Legislativo serão as normas complementares do FUNDEB, a Nova Lei da Educação Superior e a revisão do Plano Nacional de Educação. Logicamente projetos voltados para a criação de universidades e escolas federais serão apresentados, tendo em vista que os candidatos prometeram para a população tais benefícios e agora terão que mostrar as proposições e serão discutidas as medidas necessárias para a educação municipal de maior qualidades (especialmente porque muitos dos recém eleitos serão candidatos a Prefeitos em suas cidades).

Seria muito oportuno que se buscasse uma Consolidação da Legislação Educacional. Temos mais de cem leis federais e não há uma reunião, em texto único, de tudo que é aplicável tanto na esfera da educação básica, como na superior. Já houve projeto, no passado, contudo por falta de vontade política o mesmo foi arquivado.

As Frentes Parlamentares, inclusive na área da educação, serão criadas podendo ser úteis, desde que bem coordenadas.

Há ainda alguns desafios, como o de enfrentar a inércia dos períodos passados no tocante à votação do projeto da Medida Provisória que trata das regras para fixação e reajuste de preço dos serviços educacionais das escolas particulares. Há mais de meia década a matéria está sendo procrastinada por absoluto desinteresse dos Deputados e Senadores.

Em termos de formação profissional, embora existam políticos com baixíssima escolaridade, a maior parte da Câmara Alta e da Câmara Baixa é integrada por graduados em nível superior. O leque de profissões é bastante significativo com vários ligados à educação pública e particular.

Por fim vale ressaltar que se faz necessário que os dirigentes educacionais, educadores, demais profissionais e alunos, especialmente através de suas entidades representativas, se mobilizem para pressionar os parlamentares a trabalhar mas, antes de tudo, é preciso que exista uma pauta comum de interesses coletivos, sem o que não se chegará a lugar nenhum.

Os políticos são os representantes do povo e em nome deles devem agir, entretanto precisam sentir como andam as reais necessidades da população.

(*) Presidente do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação

 

(IPAEduc - 133-01/07)