Os dez anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
João Roberto Moreira Alves (*)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional completou, em 20 de dezembro de 2006, o seu 10º aniversário.
Fruto de projetos iniciados na Câmara dos Deputados, em 1988, imediatamente após ter sido promulgada a Constituição Federal o texto foi tomando forma com centenas de emendas apresentadas por parlamentares de todas as linhas partidárias.
Diversos foram os relatores nas diferentes Comissões Técnicas mas coube a Darcy Ribeiro a missão de consolidar os pensamentos e redigir o substitutivo final que foi transformado na Lei nº 9.394.
Uma das grandes virtudes da lei foi a liberdade que assegurou aos estabelecimentos de ensino para desenvolverem seus projetos pedagógicos.
Destacam-se também o reforço à autonomia das universidades e dos Sistemas de Ensino permitindo que, de forma harmônica, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possam funcionar sem haver níveis de subordinação.
Um outro ponto inovador foi a permissão para que a educação a distância existisse em todos os níveis, desde a educação básica até aos mais elevados cursos de pós-graduação.
Poderíamos enumerar uma série de benefícios tanto para os educadores, instituições, alunos e de uma forma mais ampla, para a sociedade.
A LDB substituiu a antiga Lei nº 5.692, de 1961, repleta de remendos que existiram tanto no antigo 1º e 2º graus, como no ensino superior.
Nesses dez anos algumas mudanças foram feitas nessa lei geral da educação mas todas sem maiores impactos na estrutura.
A fúria legislativa que existe em nosso país praticamente não a alcançou. Foram cerca de dez diplomas legais editados, acrescendo disposições normativas, em pequenas proporções.
Poderíamos ter avançado na melhoria da qualidade da educação se todas as recomendações fossem seguidas.
Tivemos a liberdade em agir mas houve receio da liberdade.
Aliás essa é uma das características que vem sendo notada no brasileiro, especialmente o dos últimos tempos.
Precisamos sair da inércia em muitas ocasiões para que exista o progresso.
Entre os prós e contras das práticas saímos vencedores.
É importante que nos próximos anos os educadores sejam incentivados a ousar. O arrojo para as mudanças é fundamental nos dias de hoje.
Há quem diga que no futuro o mundo estará dividido em apenas dois grandes grupos: os que são ágeis e ... os que “já morreram”. Ninguém quer ficar no último e por essa razão existirão alterações de comportamento.
Não existe dúvida também que se tivéssemos um Plano Nacional de Educação eficiente a lei teria dado mais resultados. Falta-nos políticas públicas mas isso não é falha da legislação e sim dos que exercem o poder.
Por fim cabe-nos expressar nossa alegria por termos um legado de Darcy Ribeiro que vem permitindo que o progresso se instale em nosso Brasil.
Cabe agora a cada um de nós fazer a sua parte e exigir que existam menos intervenções na liberdade de aprender e de ensinar, consagrada na Carta Magna como também na lei maior da educação brasileira.
(*) Presidente do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
(IPAEduc - 109-12/06)
