|
Publicação
do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação |
|
0s
aspectos controversos sobre a existência de uma política
nacional para a educação a distância no Brasil
As primeiras iniciativas formais de educação a distância no Brasil datam
de 1904, quando foram criadas as Escolas Internacionais.Embora existam
provas concretas que desde 1891 o ensino por correspondência já era
oferecido como alternativa de formação profissional o marco referencial
ficou sendo a criação do estabelecimento de ensino, tendo em vista possuir
uma estrutura organizada e de duração de longo prazo.
No decorrer desses mais de cem anos as grandes iniciativas partiram do setor
privado que promoveu as suas ações sem necessitar da permissão do poder público.
Na fase inicial, além da educação presencial, a única forma possível de
disseminar o conhecimento era através de correspondência.
As escolas eram livres para escolher as metodologias e produziam os
conteúdos que, por sua vez, utilizavam os correios.
Apesar dessa prestação de serviços ser estatal (uma vez que os correios e
telégrafos sempre foram monopólio do governo) o poder público era um
simples transmissor dos conteúdos pedagógicos.
Essa prática permanece, em nosso país, até os dias de hoje.
Um segundo meio utilizado para a EAD foi o rádio que surgiu em 1923 com a
fundação da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro.
Aliás um dos primeiros objetivos da emissora era o educacional.
As escolas por correspondência e radiofônicas exerceram um grande papel
durante toda a primeira metade do século 20.
Depois vieram o cinema e a televisão, ambos decorrentes de Alguns programas educativos foram gerados à época, entretanto sem um processo mais estruturado, o que só veio acontecer com a criaçao do Centro Brasileiro de TV Educativa.
A Funtevê surgiu como um órgão vinculado ao Departemanto de Aplicações
Tecnológicas do Minstério da Educação que à época, incorporava as ações
do âmbito da Cultura.
Somente em 1972 surge o Programa Nacional de Teleducação (PRONTEL) com o
objetivo de integrar, em âmbito nacional, as atividades didáticas e
educacionais, por intemédio do rádio, televisão e outros meios.
0 decreto que o criou teve vida efêmera e um mês depois foi revogado.
Um outro ato do governo revigorou o Programa mas, logo em seu artigo
primeiro, deixou explícito que o mesmo era um organismo de natureza transitória.
Em fins dos anos 70 o Ministério da Educação registrava a existência de
31 estabelecimentos de ensino que utilizavam EAD no Brasil. A partir de 1970 algumas portarias e decretos foram baixados com medidas voltadas para apoiar o desenvolvimento da radiodifusão educativa.
Iniciativa pioneira ocorreu em 1988, quando foi constituído um grupo de
trabalho com o objetivo de elaborar "uma política de EAD e formular
propostas de cursos a distância".
Em fevereiro do ano seguinte foi apresentado o texto final do
documento intitulado "Por uma Política Nacional de EAD".
Destacava-se a proposta de criação do INED - Instituto Nacional de
Educação a Distância que acabou não prosperando.
Em 1992 surge um documento oficial estabelecendo uma Política de Educação
a Distância ou Teleducação.
0 resultado positivo da iniciativa foi o forte apoio ao projeto
piloto "Um Salto para o Futuro", criado um ano antes.
A edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em dezembro
de 1996, trouxe, pela primeira vez, a inserção formal da EAD em todos os níveis,
sendo positiva em todos os sentidos.
Antes as normas legais, falavam mais em ensino supletivo com apoio
dos correios, rádio e televisão.
A mesma lei exigiu que se criasse um Plano Nacional de Educação, de duração
plurianual.
Duas propostas surgiram, sendo uma do Poder Legislativo e outra do
Executivo que acabaram se fundindo num documento extenso e inconsistente,
com poucas propostas objetivas sobre a educação a distância.
0 PNE foi aprovado em 1991 prevendo ações para dez anos.
0 presente estudo mostra que não temos, na verdade, uma Política Nacional
para a Educação a Distância no Brasil.
Aliás, não conseguimos obter, do poder público, sequer uma política
nacional para a educação, no sentido mais amplo.
Há controvérsias se deveríamos ter uma política setorial para a
modalidade.
Diversos debates ocorreram sobre o assunto, especialmente a partir do 3º
Encontro Nacional de EAD, realizado em 1991, quando o tema "A política
nacional de EAD" foi amplamente debatido.
Inexiste um consenso entre os doutrinários sobre o assunto. Particularmente
nos aliamos aos que entendem que o Brasil não deve ter um tratamento
especial para EAD.
Estamos carentes de políticas públicas
consistentes para alavancar o desenvolvimento da educação e nelas
existirem dispositivos para todos os níveis e modalidades.
A matéria deve ser amplamente estudada pela sociedade civil e pela
comunidade acadêmica levando-se as conclusões e propostas ao poder público.
Não devemos ficar mais esperando que as autoridades constituídas tomem a
iniciativa. Aliás tempo não faltou
para isso. Diversos governos passaram e nada surgiu de novo para beneficiar
amplamente a população e resgatar a enorme dívida social acumulada ao
longo dos anos.
É hora de passarmos das idéias às ações!
O país não pode mais ficar numa posição passiva. Precisamos democratizar
a educação de qualidade usando, inclusive, as tecnologias aplicáveis aos
processos de aprendizagem e possibilitar o efetivo ingresso em novos tempos.
João
Roberto Moreira Alves
|
EXPEDIENTE Carta Mensal Educacional
|
|
FICHA CATALOGRÁFICA
|
|
|
