Publicação do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
ISSN 1414-4778

ano 18 - nº 111 - novembro de 2009

A educação a distância e seu reconhecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário  

João Roberto Moreira Alves (*) 

O desenvolvimento da educação a distância tem sido marcante nos últimos tempos, tanto em termos quantitativos, como qualitativos e em termos de abrangência por diversos setores da sociedade.
A notabilização da metodologia na área educacional é sentida tanto no setor público como no privado, especialmente nas universidades, centros universitários e faculdades.    Nas escolas de ensino fundamental e média o crescimento é menor tendo em vista, especialmente, a falta de regulamentação (ou normas excessivamente rígidas) emanadas pelos Conselhos Estaduais de Educação.
No setor corporativo há os maiores progressos, especialmente pelo fato de inexistir intervenção estatal.
O Poder Executivo Federal possui vivência na EAD, não só pela atuação nos marcos regulatórios, como pela criação de diversos programas, como é o caso do Sistema "Universidade Aberta do Brasil" que congrega várias escolas públicas.   Os Sistemas Estaduais têm, em muitas regiões, atuação na educação de jovens e adultos, que dá prosseguimento aos antigos exames supletivos.
Fato mais recente é o interesse dos Poderes Legistativo e Judiciário pela EAD.
O primeiro, por intermédio da Câmara dos Deputados, criou uma Subcomissão (junto à Comissão de Educação) para tratar dos assuntos acerca da educação a distância.  Realizou, inclusive, seminários de grande porte para subsidiar estudos sobre o tema.   O Senado Federal mantém uma atenção ao assunto, especialmente por meio da Comissão temática.
O Judiciário, numa atitude sem precedentes, realizou em novembro de 2009, o "I Fórum de Educação a Distância do Poder Judiciário".  O local foi importantíssimo, pois foi no Supremo Tribunal Federal, órgão máximo das cortes de julgamento do Brasil.  Vale registro também alguns estudos doutrinários elaborados por magistrados, especialmente voltados às relações de trabalho na educação a distância.
Desta forma vão se consolidando as ações dos três poderes em benefício do reconhecimento da EAD como uma metodologia de ponta que poderá ser a responsável pela democratização da educação de qualidade em todo o Brasil. 

(*) Presidente do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação

(IPAE 162- 11/09)