Seminário Virtual Emergencial

20 de maio de 2021 (quinta-feira)

 

 

 

 

 

Objetivos

 

 

- Analisar os aspectos constitucionais que asseguram a imunidade tributária das instituições de educação

 

- Conhecer as normas complementares constantes do Código Tributário Nacional e legislação acessória

 

- Apreciar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e dos demais órgãos do Judiciário acerca da imunidade e isenção

 

- Analisar os possíveis reflexos do entendimento do STF na certificação de entidade beneficente e de assistência social (filantropia)

 

- Orientar formas reconhecimento das imunidades e isenções

 

 

 

Público - alvo

 

 

- Dirigentes, mantenedores, advogados e procuradores  de instituições de educação básica e superior.

 

- Técnicos de contabilidade, auditores e contadores de mantenedoras

 

- Demais estudiosos dos ramos do direito tributário e educacional

 

 

 

Programação

 

 

14h00 – Abertura

 

14h05 – Os conceitos de imunidade e isenção

 

14h15 - Aspectos constitucionais que asseguram a imunidade tributária das instituições de educação

 

14h30 – Normas complementares constantes do Código Tributário Nacional e legislação acessória

 

14h40 - Posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da imunidade e isenção

 

14h50 - Os possíveis reflexos do entendimento do STF na certificação de entidade beneficente e de assistência social

 

15h00 - Encerramento

 

 

 

 

Certificados

 

- Serão expedidos certificados de participação

 

Métodos e Técnicas

 

- Encontro virtual com exposições, debates e análise de "cases"

 

 

Material didático

 

- Textos digitais para orientação e adoção de práticas

 

 

Importante (flexibilidade de participação)

 

- Objetivando compatibilizar a participação de profissionais das instituições de ensino o evento ficará disponível para ser assistido durante dez dias, em qualquer horário.

 

 

Esclarecimento de dúvidas

 

- Os participantes poderão encaminhar suas perguntas durante 15 dias, através de mensagens com transmissão pelo whapsap (21) 99566-5186 ou pelo e-mail instituto@ipae.com.br  As mesmas serão respondidas pela equipe do IPAE no prazo de dois dias úteis após a remessa.

 

 

 

Local

 

- Plataforma digital (informada cinco dias antes do evento)

 

 

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